22/05/2025 17:04

Pedido de Habilitação Juntado
19/03/2025 14:42

Pedido de Habilitação Juntado
11/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 21:27

Petição Juntada
21/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:25

Remetido ao DJE
21/02/2025 07:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2025 01:57

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/12/2024 17:19

Mandado Expedido
12/12/2024 18:30

Petição Juntada
28/11/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:33

Remetido ao DJE
28/11/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 17:16

Petição Juntada
22/10/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 10:43

Remetido ao DJE
22/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 09:36

Documento Juntado
22/10/2024 00:56

Remetido ao DJE
21/10/2024 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:45

Petição Juntada
02/07/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:27

Remetido ao DJE
02/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2024 19:54

Petição Juntada
21/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 13:33

Remetido ao DJE
21/06/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2024 13:49

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
02/05/2024 16:18

Ofício Juntado
02/05/2024 13:36

Mandado de Citação Expedido
18/04/2024 11:11

Petição Juntada
12/04/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 09:25

Remetido ao DJE
12/04/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 19:38

Petição Juntada
27/03/2024 07:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:25

Remetido ao DJE
26/03/2024 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 11:51

Pedido de Habilitação Juntado
09/11/2023 12:57

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:53

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2023 12:16

Petição Juntada
30/08/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Gisele de Macedo Almeida (OAB 311102/SP) Processo 1000288-33.2020.8.26.0582 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Reqdo: Agenor Paulino da Silva - Vistos, 1.

Concedo aos requeridos os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se. 2.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
29/08/2023 00:54

Remetido ao DJE
28/08/2023 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
23/04/2023 11:27

Petição Juntada
19/04/2023 02:46

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2023 10:15

Remetido ao DJE
18/04/2023 08:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2023 11:59

Contestação Juntada
10/04/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 00:42

Remetido ao DJE
04/04/2023 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2022 09:26

Documento Juntado
03/08/2022 09:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/08/2022 09:18

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2022 09:09

Ofício Expedido
03/08/2022 09:09

Ofício Expedido
03/08/2022 09:08

Ofício Expedido
22/07/2022 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2022 12:31

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 11:42

Documento Juntado
26/05/2022 11:33

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 10:14

Certidão de Cartório Expedida
26/05/2022 09:51

Edital de Citação Expedido
24/05/2022 12:30

Petição Juntada
20/05/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2022 12:23

Remetido ao DJE
18/05/2022 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2022 15:42

Petição Juntada
12/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 09:23

Remetido ao DJE
11/05/2022 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2022 13:31

Conclusos para despacho
22/02/2022 13:28

Certidão de Cartório Expedida
22/11/2021 01:46

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:34

Remetido ao DJE
18/11/2021 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2020 13:16

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2020 10:01

Remetido ao DJE
07/10/2020 14:14

Decisão Determinação
16/09/2020 11:17

Conclusos para despacho
16/09/2020 09:29

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
14/09/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 10:21

Remetido ao DJE
09/09/2020 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/09/2020 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/09/2020 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
09/09/2020 13:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/07/2020 22:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
25/07/2020 09:07

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
13/07/2020 12:11

Mandado de Citação Expedido
13/07/2020 12:10

Mandado de Citação Expedido
13/07/2020 12:10

Mandado de Citação Expedido
10/07/2020 12:28

Carta Expedida
10/07/2020 12:28

Carta Expedida
09/07/2020 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2020 11:34

Petição Juntada
29/06/2020 17:32

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2020 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 14:01

Remetido ao DJE
22/06/2020 07:08

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2020 13:20

Conclusos para despacho
17/06/2020 12:44

Petição Juntada
08/06/2020 09:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2020 12:11

Remetido ao DJE
01/06/2020 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2020 11:04

Conclusos para despacho
29/05/2020 10:37

Petição Juntada
27/05/2020 09:17

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 10:45

Remetido ao DJE
20/05/2020 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2020 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2020 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2020 10:50

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
27/04/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2020 14:34

Remetido ao DJE
23/04/2020 20:40

Mandado de Citação Expedido
23/04/2020 20:40

Mandado de Citação Expedido
23/04/2020 20:40

Mandado de Citação Expedido
23/04/2020 16:43

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2020 14:19

Decisão
22/04/2020 13:17

Conclusos para despacho
22/04/2020 11:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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