TJSP - 1018321-63.2023.8.26.0001
1ª instância - 06 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 03:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ronaldo Thadeu Barea Vasconcellos (OAB 158601/SP), Aloisio Barbosa Calado Neto (OAB 17231/PB) Processo 1018321-63.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Ari de Jesus Borsetto - Reqda: Claudia Beatriz Augusto - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no artigo 485, incisos I e IV, do Código de Processo Civil.
Sem custas, visto que inexigível a cobrança de taxa judiciária quando não há prestação de serviço público (nesse sentido: Tribunal de Justiça de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 0048274-44.2013, 27a Câmara de Direito Privado, Relator Campos Petroni, julgado em 14 de maio de 2013; Tribunal de Justiça de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 0096046-37.2012, 31a Câmara de Direito Privado, Relator Francisco Casconi, julgado em 29 de maio de 2012).
O ingresso da ré ocorreu espontaneamente, antes mesmo da determinação para citação, de modo que não há verbas de sucumbência a serem arbitradas.
Oportunamente, anote-se a extinção e arquivem-se os autos.
P.R.I.C. -
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 15:52
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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24/08/2023 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 14:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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23/08/2023 14:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/08/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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03/08/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 12:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/06/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/06/2023 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/06/2023 10:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 11:21
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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