TJSP - 1504425-25.2022.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE LUIZ RIBEIRO DO CARMO

CPF *87.***.*28-60

Advogados

ANGELO GABRIEL DOS SANTOS SILVA

OAB: 377580/SP

CPF *95.***.*28-66

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PC - RAFAEL ASSUNCAO ARAUJO

CPF *14.***.*14-12

HIRAM THEODORO HENRIQUE DE ARAUJO

CPF *04.***.*22-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 12:01

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 24/06/2025 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 20:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2025 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2024 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/12/2024 15:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/12/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2024 09:43

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 29/10/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 18/10/2024 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/10/2024 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 13:46

    Guia Eletrônica Enviada

  • 15/10/2024 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2024 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 21:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2024 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2024 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 01/05/2024 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 15:55

    Julgada Procedente a Ação

  • 01/04/2024 15:31

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2024 16:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/03/2024 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 06:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/03/2024 18:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2024 06:49:18, 13ª Vara Criminal.

  • 27/02/2024 22:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 16:36

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2024 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 13:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/11/2023 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/11/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 03:30:00, 13ª Vara Criminal.

  • 12/09/2023 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Angelo Gabriel dos Santos Silva (OAB 377580/SP) Processo 1504425-25.2022.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HENRIQUE LUIZ RIBEIRO DO CARMO -

    Vistos.

    Fls. 231/232: Os argumentos da defesa prévia não demonstram, pelo menos até o momento, o desacerto da Acusação.

    Não há que se falar em falta de justa causa para a ação penal, pois a materialidade foi comprovada pelas drogas apreendidas, além do dinheiro e, ainda, foram colhidos indícios suficientes de autoria, haja vista as circunstâncias da prisão, sendo que a responsabilidade será apurada durante a instrução, uma vez que não ficou infirmada na preliminar.

    Destarte, RECEBO A DENÚNCIA. 2.

    Agende-se a teleaudiência de instrução, debates e julgamento, por meio da ferramenta Microsoft Teams, para o dia 06/03/2024, às 15h30, certificando-se nos autos.Após, conclusos.

  • 22/08/2023 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 16:22

    Recebida a denúncia

  • 07/08/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 22:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:57

    Expedição de Alvará.

  • 10/07/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2023 12:26

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 07/07/2023 12:06

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/07/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 22:54

    Apensado ao processo

  • 13/06/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2023 11:47

    Juntada de Mandado

  • 05/06/2023 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2023 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 17:45

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2023 17:44

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2023 17:11

    Decretada a prisão preventiva

  • 20/04/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 10:35

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2023 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 09:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 19:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 18:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/10/2022 09:43

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2022 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2022 17:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/09/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2022 17:38

    Não Concedida a Liberdade Provisória

  • 20/09/2022 15:01

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2022 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2022 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 19:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 21:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2022 21:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2022 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2022 11:45

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 18:34

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/04/2022 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 13:02

    Classe retificada de 279 para 300

  • 23/03/2022 14:43

    Apensado ao processo

  • 23/03/2022 14:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 21/03/2022 13:31

    Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/03/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/03/2022 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2022 15:08

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/03/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 16:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 08/03/2022 16:45

    Classe retificada de 279 para 300

  • 07/03/2022 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 16:57

    Decisão

  • 25/02/2022 16:56

    Expedição de Alvará.

  • 25/02/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 15:49

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2022 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2022 16:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 24/02/2022 16:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/02/2022 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/02/2022 11:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/02/2022 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 17:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 15:54

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 23/02/2022 15:23

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 23/02/2022 10:44

    Mudança de Magistrado

  • 23/02/2022 10:21

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 22/02/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 17:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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