22/11/2024 11:20

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 11:20

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/11/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 11:44

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 11:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:05

Juntada de Ofício
16/09/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 10:05

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 12:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/08/2024 11:42

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 00:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 11:21

Expedição de Certidão.
26/07/2024 10:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 14:42

Conclusos para decisão
18/07/2024 18:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 16:03

Expedição de Ofício.
13/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
12/06/2024 15:54

Expedição de Carta.
07/06/2024 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/06/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2024 16:57

Conclusos para decisão
29/05/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
27/05/2024 14:40

Expedição de Certidão.
25/05/2024 00:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2024 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 17:07

Conclusos para decisão
16/05/2024 10:14

Conclusos para despacho
16/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 09:40

Expedição de Certidão.
10/05/2024 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 16:56

Conclusos para decisão
24/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
16/04/2024 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 23:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/04/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/04/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/03/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/03/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2024 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 11:16

Juntada de Mandado
25/03/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:44

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:31

Expedição de Mandado.
18/03/2024 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 10:35

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:31

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:22

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
30/01/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:34

Conclusos para despacho
10/01/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/11/2023 09:11

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:09

Expedição de Certidão.
11/11/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
19/10/2023 10:10

Juntada de Ofício
09/10/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 13:59

Expedição de Ofício.
06/10/2023 13:47

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 23:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:39

Juntada de Outros documentos
26/09/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 16:24

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:32

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 17:29

Conclusos para despacho
14/09/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 10:34

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo Rossi (OAB 171855/SP), Elisio Antonio Theodoro de Lima Junior (OAB 244130/SP), Rita de Cassia Ruiz (OAB 244232/SP), Claudia Aparecida Silva Marasca (OAB 286063/SP), Dandara Garbin (OAB 354483/SP), Isabela Garcia Carneiro (OAB 489523/SP) Processo 0001225-52.2022.8.26.0368 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Elias Jose Haddad - Exectdo: Jose Roberto Ceboa, Delfina da Cunha Bergo - Espolio de, Roseli Aparecida Bergo, Rosiane Aparecida Bergo - Espólio de, Jessica Leite de Camargo -

Vistos.

Como se pode ver, a fls. 146/148 a parte exequente supra requereu a habilitação passiva, afirmando que a executada ROSIANE APARECIDA BERGO, que também representava o espólio de DELFINA DA CUNHA BERGO, faleceu (Rosiane), eis por que pugnou a inclusão da única herdeira de Rosiane no polo passivo correspondente, TAUANA LAÍS BERGO.

Juntou documentos.

A fls. 151 este juízo determinou a citação da(s) pessoa(s) HABILITADA(S), sobre o pedido de habilitação.

Foi citada (fls. 157) e se manifestou a fls. 158/161, em que aduziu, resumidamente, que houve abertura do inventário de sua avó, DELFINA, cujo processo levou o nº 1002261-15.2022.8.26.0368, que inclusive foi nomeada inventariante, sendo que em referido inventário consta a partilha de um único imóvel deixado pela de cujus.

Que ficou surpresa com a cobrança feita pela parte exequente nestes autos, eis que o exequente deveria procurar bens da DELFINA, não os bens próprios de TAUANA, para penhorar nos autos.

Pede, por isso, a "retirada" de TAUANA do polo passivo e a condenação do exequente nas custas e despesas do processo. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 687 do Código de Processo Civil, verbis: A habilitação ocorre quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.

Nessa linha de raciocínio, como a requerida DELFINA DA CUNHA BERGO havia falecido no curso da demanda, foram incluídas em seu lugar, a princípio, as filhas e uma neta dela, quais sejam, ROSELI APARECIDA, ROSIANE APARECIDA e JÉSSICA (vide decisão de fls. 243/245 do processo principal em apenso e fls. 164 deste incidente).

Ocorre que ROSIANE APARECIDA também faleceu no curso da ação e deixou como única herdeira necessária a filha TAUANA (vide fls. 165).

Destarte, diante de tal contexto e levando-se em consideração a certidão de óbito de fls. 165 e a própria "impugnação" de TAUANA de fls. 158/161, que demonstram a condição de herdeira do(a) de cujus DELFINA por meio de sua genitora falecida ROSIANE, defiro o pedido de habilitação do(s) herdeiro(s) de ROSIANE APARECIDA BERGO, a saber: TAUANA LAÍS BERGO, qualificada nos autos (fls. 162), passando esta a integrar o POLO PASSIVO da presente demanda, como EXECUTADA, no lugar de Rosiane Aparecida Bergo em comento, devendo o(a) auxiliar do Juízo proceder ao necessário, a fim de anotar na autuação e na rede informatizada o quanto aqui deliberado, sem excluir, porém, a falecida DELFINA do sistema, salientando-se que já consta no final do nome de DELFINA a expressão: "espólio de".

Não olvide a serventia de cadastrar, em relação à ora executada TAUANA, a advogada constante na procuração de fls. 162 (visto que na data de hoje, no SAJ, vislumbrei que foi cadastrada equivocadamente como sendo advogada de "Rosiane").

Exclua, também, a executada "ROSIANE APARECIDA BERGO Espólio de" destes autos, eis que foi substituída por TAUANA por força da habilitação supra.

Observo ao exequente, todavia, que a executada TAUANA deverá responder pela dívida apenas até a cota-parte da herança recebida de DELFINA por meio da ROSIANE, eis que Delfina era sua devedora originária.

Deverá, também, observar o limite do débito discutido nestes autos em relação ao espólio de DELFINA apontado a fls. 146, que poderá, em todo caso, ser revisto em momento posterior, caso a parte interessada vier a alegar excesso na cobrança (ficam desde já intimadas a tal nas pessoas de seus advogados).

Preclusa esta decisão, requeria a parte exequente sobre o que entender de direito quanto ao prosseguimento desta execução.

Int.
18/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 14:43

Conclusos para decisão
10/08/2023 16:02

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 16:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 16:02

Juntada de Mandado
25/05/2023 16:50

Expedição de Mandado.
23/05/2023 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2023 16:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:03

Conclusos para despacho
08/05/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 03:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 17:25

Conclusos para decisão
28/03/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 15:24

Expedição de Certidão.
14/03/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2023 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2023 16:47

Conclusos para despacho
03/03/2023 11:18

Conclusos para despacho
03/03/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:10

Juntada de Outros documentos
15/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 17:01

Conclusos para decisão
06/02/2023 11:58

Conclusos para despacho
04/02/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2023 11:23

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:44

Conclusos para decisão
16/12/2022 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 16:05

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 12:52

Expedição de Certidão.
13/12/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 03:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
09/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/12/2022 16:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2022 15:45

Conclusos para decisão
31/10/2022 15:06

Conclusos para despacho
31/10/2022 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2022 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
28/07/2022 10:03

Juntada de Outros documentos
21/07/2022 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 09:48

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/07/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2022 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2022 10:35

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2022 19:36

Conclusos para decisão
05/07/2022 17:00

Conclusos para despacho
05/07/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2022 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/05/2022 16:42

Determinada a emenda à inicial
31/05/2022 14:27

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:19

Conclusos para despacho
20/05/2022 14:35

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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