29/08/2024 22:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2024 11:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/05/2024 11:55

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:22

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2024 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2024 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 14:38

Julgado improcedente o pedido
05/02/2024 12:42

Conclusos para julgamento
05/02/2024 11:02

Conclusos para despacho
05/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
17/10/2023 20:45

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 09:06

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 16:21

Juntada de Ofício
19/09/2023 16:21

Juntada de Ofício
18/09/2023 13:39

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
24/08/2023 02:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1010078-33.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cecilia Aparecida Alves -

Vistos.

Anoto relatório a f. 44.

Fundamento e DECIDO.

Em cumprimento ao V.

Acórdão, na presente data foi anotado o benefício da gratuidade processual disciplinada no artigo 98 do CPC.

A parte autora alega não ter celebrado qualquer contrato com a parte ré, entretanto, esta, alegando negócio jurídico entre as partes e seu inadimplemento, inscreveu o nome daquela nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito.

Os fatos articulados na inicial são verossímeis notadamente no seio forense onde há inúmeros casos análogos a este ingressando em juízo todos os dias.

Destarte, presente a probabilidade do direito alegado.

O perigo de demora repousaria nas restrições injustificadas que a parte se veria submetida ante a inclusão de seu nome em ditos cadastros.

No caso dos autos, entretanto, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, já que a negativação data há mais de um ano.

Não existe urgência na providência, que pode aguardar a instalação do contraditório, a não ser que a parte autora caucione o juízo depositando nos autos o valor do apontamento devidamente atualizado com correção monetária calculada pelos índices da Tabela de Atualização de Débitos do Egrégio Tribunal de Justiça e com o acréscimo de juros moratórios legais de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes desde a data do vencimento do débito sub judice.

Por estas razões, INDEFIRO o pedido referente à tutela de urgência.

Determino à Serventia que junte, com urgência, extrato completo do SERASA e do SCPC em nome da parte autora.

Nos termos do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC, CITE-SE a parte ré, por meio eletrônico (art. 246, V, do CPC), para responder, no prazo 15 dias.

Consigne-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados na petição inicial (artigo 344 do CPC).

A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação pelo correio (art. 246, §1º-A, inciso I, do CPC).

Desta forma, deverá haver o recolhimento da taxa respectiva em até 5 (cinco) dias, excetuando nos casos da parte autora ser beneficiária da gratuidade processual.

Intimem-se.
23/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:26

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:05

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 16:36

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 03:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 19:28

Conclusos para decisão
12/06/2023 16:07

Conclusos para despacho
12/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/05/2023 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 16:44

Protocolizada Petição
23/05/2023 16:43

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:24

Conclusos para decisão
23/05/2023 14:20

Expedição de Certidão.
23/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
23/05/2023 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 11:52

Conclusos para decisão
16/05/2023 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 18:14

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 16:02

Conclusos para decisão
28/03/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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