17/01/2025 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2025 05:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/01/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 15:22

Recebidos os autos
13/03/2024 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2024 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 09:39

Conclusos para decisão
07/03/2024 08:00

Juntada de Petição de Contra-razões
28/02/2024 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 16:17

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/02/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/02/2024 11:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/02/2024 11:00

Julgado improcedente o pedido
04/02/2024 04:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 06:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 14:29

Conclusos para despacho
08/01/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 14:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 10:32

Conclusos para decisão
11/12/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 08:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2023 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 11:26

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 11:17

Conclusos para decisão
28/11/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 16:19

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:17

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2023 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 21:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 13:43

Conclusos para decisão
17/10/2023 11:06

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 13:06

Conclusos para decisão
04/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2023 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 17:43

Expedição de Carta.
18/09/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
15/09/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 03:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: GISELE CAMPOS FERREIRA (OAB 110575/MG) Processo 1115957-23.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Willian Bruno Bonifácio - Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelo autor à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único da Lei nº 1060/50 e artigo 5º da Lei 11.608/03).

De se consignar que a presunção constantes do artigo 99, §3º do NCPC e 4º, § 1º , da Lei 1060/50 é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

Diante disso, providencie o autor, em 15 (quinze) dias, a juntada de cópia das duas últimas declarações de renda, bem como de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, sob pena de indeferimento liminar, como extrato bancário com prazo superior a 30 dias e comprovantes de fatura cartão de crédito.

Também deverá ofertar declaração assinada de próprio punho de que não exerce atividade empresária e de que não é sócio de sociedade, ou juntar extrato completo da Junta Comercial e último balanço, última declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e última Demonstração de Resultado do Exercício da respectiva empresa).

Ou recolha as despesas processuais.
24/08/2023 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 08:19

Conclusos para decisão
22/08/2023 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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