TJSP - 1501191-61.2020.8.26.0242

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Igarapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAQUIM JORGE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARECIDA LUCIA GOMES DE MATTOS

LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2023 10:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:11

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 01:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rubiana Maria Custodio Soares dos Santos Gabellini (OAB 175978/SP) Processo 1501191-61.2020.8.26.0242 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOAQUIM JORGE DOS SANTOS -

    Vistos.

    Julgada improcedente a ação penal, o acusado foi absolvido da acusação deduzida na denúncia, nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal.

    Pela Turma Recursal Cível e Criminal do Colégio Recursal da 40ª Circunscrição Ituverava-SP, foi negado provimento ao recurso do Ministério Público, por votação unânime, mantendo a sentença como prolatada.

    Regularize-se eventual pendência na classe/assunto do feito, tarjas (Comunicado CG nº 23/2016) e anotação de segredo de justiça (Comunicado CG nº 1367/2015), honorários, objetos apreendidos, recolhimento de fiança e/ou valores apreendidos, IIRGD e BNMP, providenciando-se o necessário.

    Proceda às devidas anotações no sistema SAJ-PG5 (histórico de partes: 322-Acórdão-Sentença Confirmada/Absolutória, 1- Baixa da Parte; movimentação: 61615 Arquivamento definitivo).

    Comunique-se à Delegacia de Polícia de Buritizal, servindo a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO.

  • 28/08/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 01:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 09:41

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 23:57

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 21/02/2023 09:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2023 13:48

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/11/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2022 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 08/11/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 00:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:14

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/05/2022 09:09

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 19:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/04/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 22:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 12:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:58

    Juntada de Mandado

  • 20/04/2022 12:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/04/2022 12:56

    Juntada de Mandado

  • 28/03/2022 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/03/2022 12:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 01:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/03/2022 05:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/03/2022 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:12

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 14:24

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/03/2022 14:23

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/03/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2022 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/02/2022 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2022 00:17

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/12/2021 23:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2021 09:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/11/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 13:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2021 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/09/2021 15:53

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2021 15:47

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 01:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 01:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/09/2021 09:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2021 15:07

    Realizada Transação Penal

  • 26/08/2021 14:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2021 14:26

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 11/08/2021 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 18:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 17:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 18:11

    Audiência preliminar realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/08/2021 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 02/07/2021 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2021 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 16:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 18:28

    Audiência preliminar cancelada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/07/2021 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

  • 24/04/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 11:13

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 17:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/01/2021 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2021 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2020 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2020 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2020 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/10/2020 13:59

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 11:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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