07/05/2025 13:46

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:43

Petição Juntada
22/02/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:35

Remetido ao DJE
20/02/2025 19:34

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 14:58

Conclusos para despacho
06/02/2025 10:36

Petição Juntada
17/01/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:50

Remetido ao DJE
15/01/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:28

Petição Juntada
27/09/2024 06:53

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:27

Remetido ao DJE
25/09/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 11:13

Conclusos para despacho
19/09/2024 11:28

Petição Juntada
11/09/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:45

Remetido ao DJE
09/09/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:37

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:53

Petição Juntada
28/08/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:56

Remetido ao DJE
26/08/2024 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/08/2024 09:48

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
05/08/2024 19:41

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
24/07/2024 08:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 01:18

Remetido ao DJE
22/07/2024 22:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 04:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:27

Remetido ao DJE
16/04/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 09:31

Conclusos para despacho
05/04/2024 19:10

Petição Juntada
03/04/2024 11:48

Petição Juntada
22/03/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:32

Remetido ao DJE
20/03/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 13:17

Conclusos para decisão
11/03/2024 21:32

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/03/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:35

Remetido ao DJE
29/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:25

Conclusos para despacho
27/02/2024 22:12

Embargos de Declaração Juntados
23/02/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:52

Remetido ao DJE
21/02/2024 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 11:11

Conclusos para decisão
16/02/2024 21:50

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
16/02/2024 21:42

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 15:56

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:08

Remetido ao DJE
23/01/2024 18:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
23/01/2024 12:13

Conclusos para despacho
22/01/2024 22:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
06/12/2023 05:02

AR Positivo Juntado
06/12/2023 05:02

AR Positivo Juntado
28/11/2023 17:43

Certidão Juntada
28/11/2023 17:43

Certidão Juntada
28/11/2023 07:10

Carta de Intimação Expedida
28/11/2023 07:07

Carta de Intimação Expedida
17/11/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 00:41

Remetido ao DJE
14/11/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 13:42

Conclusos para decisão
26/10/2023 11:55

Petição Juntada
19/10/2023 08:44

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:33

Remetido ao DJE
17/10/2023 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
08/09/2023 11:15

Petição Juntada
30/08/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Thais Maria Aranda Almeida (OAB 230269/SP) Processo 0008002-82.2019.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Arthur Emilio Miguel -

Vistos.

Indefiro o pedido de bloqueio de ativos financeiros, ao menos por ora.

Há que se chamar o feito à ordem.

Observa-se que há impugnação em fls. 27/32 que ainda não foi plenamente analisada, pendente a realização de perícia técnica para apuração do quantum devedor, conforme decisão de fl. 38.

A realização de perícia foi suspensa por conta de notícia do falecimento do requerido Luiz Carlos Miguel, que deixou bens a inventariar e dois herdeiros, Henrique e Felipe (fls. 42 e 47).

Após, foram realizadas diversas tentativas de intimação dos herdeiros para que comparecessem ao polo passivo do feito, culminando com a citação por edital em fl. 329.

Primeiramente, há que se questionar se o nome do herdeiro é Luiz Felipe dos Reis Miguel ou apenas Felipe, visto que na certidão e declaração de óbito consta apenas o nome Felipe.

Apesar de existirem bens a inventariar, não foi juntado documento que comprove a inexistência de processo de inventário, devendo a autora proceder ao necessário, no prazo de quinze dias.

Observo que em fls. 40/41 a patrona que representa os demais requeridos informou endereço de intimação dos herdeiros que não foi tentado.

Por fim, o edital publicado em fl. 346 foi em nome do herdeiro Luiz Felipe e do de cujus Luiz Carlos, omisso quanto ao herdeiro Henrique.

Diante do exposto, fica claro que não há certeza a permitir pedido de penhora, visto que o requerido Henrique não foi intimado nem por edital, além de não terem se esgotado as diligências em endereços presentes nos autos, notadamente o de fl. 40.

Manifeste-se a parte exequente no prazo de quinze dias, indicando se há inventário em andamento, a qualificação correta dos herdeiros, juntando custas para tentativa de intimação no endereço de fl. 40 e informando quanto ao edital publicado em fl. 329.

Int.
29/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
28/08/2023 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 12:28

Conclusos para decisão
11/08/2023 10:07

Primeiro Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
08/08/2023 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:50

Remetido ao DJE
07/08/2023 19:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/08/2023 12:11

Conclusos para despacho
07/08/2023 12:09

Decurso de Prazo
31/05/2023 10:35

Documento Juntado
24/05/2023 23:45

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2023 10:08

Petição Juntada
24/05/2023 05:43

Remetido ao DJE
23/05/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2023 09:38

Petição Juntada
12/05/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 00:27

Remetido ao DJE
10/05/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 15:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/05/2023 15:48

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/04/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:35

Remetido ao DJE
27/04/2023 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 19:47

Edital de Intimação Expedido
31/03/2023 00:37

Remetido ao DJE
30/03/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 13:51

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:07

Pedido de Citação por Edital do Executado Juntado
22/03/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2023 10:37

Remetido ao DJE
21/03/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2023 09:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
21/03/2023 09:19

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
16/03/2023 02:59

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:30

Remetido ao DJE
14/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 10:58

Conclusos para decisão
13/03/2023 17:25

Petição Juntada
04/03/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:08

Remetido ao DJE
03/03/2023 12:02

Mandado Expedido
03/03/2023 12:02

Mandado Expedido
03/03/2023 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2023 19:14

Pedido de Habilitação Juntado
09/02/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2023 13:51

Documento Juntado
09/02/2023 13:51

Documento Juntado
09/02/2023 10:16

Petição Juntada
16/12/2022 04:49

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2022 12:03

Remetido ao DJE
15/12/2022 10:33

Ato ordinatório
12/12/2022 10:20

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
03/12/2022 20:46

Pedido de Habilitação Juntado
02/12/2022 17:40

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:26

Remetido ao DJE
01/12/2022 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2021 13:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
16/06/2021 05:02

AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado
15/06/2021 22:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/06/2021 08:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
15/06/2021 06:02

AR Negativo Juntado - Desconhecido
12/06/2021 14:00

AR Positivo Juntado
11/06/2021 08:00

AR Negativo Juntado - Mudou-se
10/06/2021 05:00

AR Positivo Juntado
10/06/2021 04:02

AR Positivo Juntado
01/06/2021 18:27

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:27

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:26

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:26

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:26

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:26

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:25

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:25

Carta de Intimação Expedida
01/06/2021 18:25

Carta de Intimação Expedida
12/05/2021 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2021 13:37

Petição Juntada
29/04/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2021 01:24

Remetido ao DJE
27/04/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2021 16:11

Petição Juntada
15/04/2021 05:02

Suspensão do Prazo
05/04/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2021 09:49

Remetido ao DJE
30/03/2021 18:58

Decisão
30/03/2021 15:07

Conclusos para decisão
27/03/2021 02:09

Suspensão do Prazo
25/03/2021 11:18

Petição Juntada
23/03/2021 08:16

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 00:29

Remetido ao DJE
18/03/2021 20:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 20:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2021 20:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
18/03/2021 20:09

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/11/2020 08:34

Mandado Expedido
12/11/2020 08:34

Mandado Expedido
01/10/2020 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2020 11:16

Petição Juntada
16/09/2020 15:48

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2020 09:34

Remetido ao DJE
14/09/2020 19:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/09/2020 19:13

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
14/09/2020 19:12

Certidão Solicitação de Diligências Expedida
11/09/2020 08:33

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2020 09:53

Remetido ao DJE
09/09/2020 19:01

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:46

Conclusos para despacho
02/09/2020 12:30

Petição Juntada
24/08/2020 17:10

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2020 09:59

Remetido ao DJE
20/08/2020 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2020 19:23

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/06/2020 11:13

Mandado Expedido
10/06/2020 11:12

Mandado Expedido
03/06/2020 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2020 00:50

Suspensão do Prazo
20/05/2020 14:18

Petição Juntada
06/05/2020 09:12

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2020 09:44

Remetido ao DJE
04/05/2020 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2020 09:50

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
23/04/2020 17:30

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2020 10:21

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 12:18

Remetido ao DJE
27/03/2020 18:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/03/2020 12:18

Conclusos para despacho
23/01/2020 10:25

Petição Juntada
11/12/2019 09:30

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 14:02

Remetido ao DJE
09/12/2019 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2019 13:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/12/2019 13:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
05/12/2019 13:01

AR Negativo Juntado - Mudou-se
25/11/2019 16:31

Carta de Intimação Expedida
25/11/2019 16:31

Carta de Intimação Expedida
25/11/2019 16:31

Carta de Intimação Expedida
13/11/2019 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2019 10:07

Petição Juntada
30/10/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 13:49

Remetido ao DJE
25/10/2019 19:10

Decisão
25/10/2019 15:46

Conclusos para despacho
24/10/2019 11:45

Pedido de Habilitação Juntado
30/09/2019 09:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 14:10

Remetido ao DJE
27/09/2019 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2019 17:57

Conclusos para despacho
02/09/2019 17:06

Pedido de Inclusão de Espólio no Polo Passivo
14/08/2019 09:41

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 14:01

Remetido ao DJE
09/08/2019 18:12

Decisão
09/08/2019 11:33

Conclusos para decisão
29/07/2019 15:41

Petição Juntada
12/07/2019 09:20

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2019 13:49

Remetido ao DJE
10/07/2019 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2019 13:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença Juntada
24/05/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2019 14:02

Remetido ao DJE
21/05/2019 17:21

Decisão
21/05/2019 15:41

Conclusos para decisão
30/04/2019 18:39

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2013

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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