TJSP - 1501051-78.2023.8.26.0482
1ª instância - 03 Criminal de Presidente Prudente
Polo Ativo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/07/2024 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/05/2024 15:28
Arquivado Provisoramente
-
13/04/2024 04:39
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 06:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/03/2024 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 10:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/03/2024 09:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2024 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/03/2024 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 09:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2024 17:12
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
12/03/2024 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 14:20
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 11:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2024 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/03/2024 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/11/2023 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2023 14:35
Mandado devolvido #{resultado}
-
17/10/2023 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 10:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 03:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 15:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/10/2023 00:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/10/2023 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2023 14:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2023 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/10/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 14:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/10/2023 09:13
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:53
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/09/2023 15:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/09/2023 14:29
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2023 09:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 02:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Pedro Victor de Souza Pavezi (OAB 462847/SP), Natália Dorigo Macedo Lopes (OAB 465346/SP) Processo 1501051-78.2023.8.26.0482 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Thais Fernanda Santos de Oliveira - Proc. nº 2023/000410 1.1.
Ratifico o recebimento da denúncia. 1.2.
A denúncia não é inepta, pois preenche todos os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal.
A questão da justa causa, por sua vez, foi levada em consideração por ocasião do recebimento da denúncia e não pode gerar sua rejeição em mera alegação em defesa prévia. 1.3.
Os demais fatos articulados na defesa prévia (fls. 176/186) demandam produção de prova para acolhimento.
Rememore-se que, nesta fase processual, não é necessária que exista a certeza que se exige para a condenação, pois vigora o princípio do in dubio pro societate e, consequentemente, eventuais incertezas propiciadas pela prova policial se resolvem em favor da sociedade. 2.1.
Designo o dia 13 de março de 2024, às 16:00 horas, para audiência de instrução, debates e julgamento. 2.2.
Intimem-se e requisitem-se. -
28/08/2023 16:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/08/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 17:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 13:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
18/08/2023 15:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/08/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 10:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 14:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/08/2023 09:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/08/2023 02:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 13:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2023 12:43
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
03/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 11:24
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/08/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 10:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2023 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 09:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 09:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 15:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2023 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 17:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/05/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 14:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 17:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 16:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 14:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/04/2023 10:25
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 07:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/04/2023 07:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 02:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/03/2023 10:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/03/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 12:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 09:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 08:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 07:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 07:56
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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