06/06/2024 14:23

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:53

Conclusos para despacho
13/11/2023 11:00

Conclusos para despacho
26/10/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:57

Expedição de Certidão.
04/10/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:16

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 13:10

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:47

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 10:45

Expedição de Ofício.
28/09/2023 10:45

Expedição de Ofício.
28/09/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 16:25

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 14:17

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:31

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:35

Conclusos para despacho
22/09/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 14:41

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 10:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2023 16:51

Expedição de Mandado.
01/09/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
01/09/2023 09:08

Conclusos para despacho
01/09/2023 09:08

Juntada de Ofício
24/08/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gisele Mello Mendes da Silva (OAB 136037/SP) Processo 1505324-28.2019.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUIS ALBERTO APESTEGUIA VILLAFUERTE -

Vistos.

Compulsando os autos verifico que o cerne da questão em apreço está em se verificar se a pena imposta na sentença de fls. 204/211 destes autos foi efetivamente computada e cumprida na execução de número 1001179-29.2020.8.26.0073.

Verifico que, durante a fase de conhecimento destes autos, o acusado permaneceu preso preventivamente, ao mesmo tempo em que cumpria pena por outras condenações impostas anteriormente.

Assim, preso em flagrante em razão do crime apurado nestes autos em 06/03/2019, o acusado passou a constar como preso provisório para estes autos e preso em cumprimento de pena relativa a outras duas condenações, conforme se depreende da certidão de fl. 488.

Ocorre que, após condenado nestes autos, em 05/07/2019, tendo a referida sentença se tornado definitiva em 22/10/2019, o acusado permaneceu preso até 11/12/2020, quando alcançou o lapso para o Livramento Condicional, conforme decisão proferida nos autos de nº 1001179-29.2020.8.26.0073, no qual ocorria a execução das outras duas penas já definitivas.

Segundo informações prestadas à fl. 484, a execução de número 1001179-29.2020.8.26.0073 abrangia, somente, as guias dos processos 0060706-13.2011.8.26.0050, 0104128-96.2015.8.26.0050 e 0040204-82.2013.8.26.0050, porém, a serventia de Avaré certifica que computou a pena aplicada nestes autos para fins de concessão de benefícios ao acusado, ainda que sem guia de execução expedida.

Analisando a fl. 488, depreende-se que três penas foram consideradas para os cálculos elaborados pela execução, a relativa aos autos 0060706-13.2011.8.26.0050, 0104128-96.2015.8.26.0050 e a pena relativa a este processo (1505324-28.2019).

Posteriormente, as penas relativas aos autos 0060706-13.2011.8.26.0050, 0104128-96.2015.8.26.0050 e 0040204-82.2013.8.26.0050 foram extintas pelo cumprimento, porém, a execução relativa a estes autos não foi devidamente juntada à execução de nº1001179-29.2020.8.26.0073, e por isso não consta da decisão de extinção (junto com os outros três processos supracitados).

Assim, verifico que a pena corporal proferida nestes autos foi efetivamente levada em consideração para elaboração dos cálculos para progressão de regime e aplicação de benefícios, como o da liberdade condicional, ao acusado, incidindo em verdadeira soma das penas, ainda que sem a expedição e envio de Guia de Recolhimento por este juízo.

Portanto, o cômputo da pena proferida nestes autos pelo Juízo das Execuções de Avaré, para efeitos de concessão de benefício e progressão de regime, em verdadeira soma das penas às quais o acusado fora condenado em diferentes autos, gera dúvida fundada quanto ao cumprimento ou não da pena corporal decretada nestes autos.

Diante de tais fatos, e considerando a informação fornecida às fls. 484/493, se faz necessário que o Juízo das Execuções de Avaré, o qual realizou a elaboração dos cálculos de execução de pena COM a inclusão da condenação proferida nestes autos, esclareça se, independentemente da expedição e envio da Guia de Recolhimento deste processo, a pena corporal neste decretada (dois anos e quatro meses e data do fato em 06/03/2019) foi corretamente computada na execução de nº 1001179-29.2020.8.26.0073 e, portanto, efetivamente cumprida pelo acusado, AINDA QUE sem o envio da Guia de Recolhimento, uma vez que não se pode correr o risco de impor ao acusado o cumprimento da mesma pena por duas vezes.

Com isso, oficie-se ao Juízo das Execuções de Avaré, com cópia de fls. 204/504 para que prestes os esclarecimentos necessários.

Serve a presente decisão como ofício.

No mais, diante a informação de fls. 502/504, confirmando a extinção da punibilidade pelo juízo competente no tocante à pena de multa, somente, nada a prover.

Intime-se.
21/08/2023 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 10:52

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2023 09:24

Conclusos para decisão
17/08/2023 16:46

Conclusos para despacho
17/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:50

Conclusos para despacho
05/08/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 08:48

Expedição de Certidão.
03/08/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 14:54

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:16

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 11:07

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 13:37

Conclusos para decisão
02/06/2023 10:51

Conclusos para despacho
25/05/2023 16:41

Conclusos para despacho
12/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
03/05/2023 23:36

Expedição de Certidão.
03/05/2023 23:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 20:08

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 12:38

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:35

Conclusos para despacho
25/04/2023 11:34

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
24/04/2023 09:00

Juntada de Outros documentos
13/04/2023 12:44

Expedição de Ofício.
11/04/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:57

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 14:36

Conclusos para despacho
27/03/2023 09:59

Conclusos para despacho
24/03/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 15:42

Expedição de Certidão.
24/03/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:26

Expedição de Certidão.
24/02/2023 06:55

Expedição de Certidão.
22/02/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:35

Conclusos para despacho
14/02/2023 13:01

Conclusos para despacho
13/02/2023 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2023 16:45

Juntada de Petição de resposta
13/02/2023 11:42

Expedição de Ofício.
13/02/2023 09:25

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:19

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:19

Juntada de Alvará
13/02/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 09:14

Expedição de Certidão.
13/02/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:18

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:19

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:18

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:41

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:05

Expedição de Certidão.
03/02/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2023 21:02

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:01

Expedição de Certidão.
31/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
30/01/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
29/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
28/01/2023 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
26/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:20

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 15:21

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:24

Conclusos para despacho
20/01/2023 19:24

Expedição de Certidão.
13/01/2023 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 05:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:52

Conclusos para despacho
12/01/2023 13:22

Expedição de Ofício.
12/01/2023 11:52

Conclusos para despacho
12/01/2023 11:49

Expedição de Certidão.
11/01/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 09:57

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:32

Conclusos para despacho
15/12/2022 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 16:05

Expedição de Certidão.
12/12/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 15:56

Juntada de Ofício
12/12/2022 15:56

Juntada de Outros documentos
27/11/2021 23:16

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 03:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 19:13

Expedição de Certidão.
18/03/2021 19:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 19:09

Expedição de Certidão.
16/03/2021 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2021 14:56

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:45

Expedição de Certidão.
18/02/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 14:44

Expedição de Certidão.
17/06/2020 14:04

Juntada de Outros documentos
24/05/2020 02:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2020 02:24

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 22:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2020 05:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 09:42

Juntada de Ofício
27/02/2020 09:41

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 09:40

Juntada de Outros documentos
03/02/2020 17:26

Expedição de Ofício.
03/02/2020 17:08

Expedição de Carta precatória.
31/01/2020 17:33

Expedição de Ofício.
31/01/2020 15:24

Expedição de Certidão.
22/01/2020 21:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 12:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2020 12:41

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 18:20

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 16:43

Conclusos para despacho
19/12/2019 12:58

Expedição de Certidão.
19/12/2019 12:52

Conclusos para despacho
07/11/2019 12:47

Juntada de Ofício
04/11/2019 10:35

Juntada de Petição de resposta
01/11/2019 13:18

Juntada de Carta precatória
17/10/2019 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2019 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2019 13:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 13:04

Juntada de Ofício
15/10/2019 13:04

Juntada de Outros documentos
15/10/2019 13:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/10/2019 13:03

Juntada de Carta precatória
15/10/2019 13:02

Juntada de Carta precatória
26/09/2019 17:14

Expedição de Ofício.
26/09/2019 17:11

Expedição de Mandado.
26/09/2019 17:09

Expedição de Carta precatória.
26/09/2019 16:00

Expedição de Certidão.
26/09/2019 13:33

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:44

Expedição de Certidão.
22/07/2019 13:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 12:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2019 12:59

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 12:58

Expedição de Certidão.
10/07/2019 12:33

Expedição de Alvará.
05/07/2019 18:57

Julgado procedente em parte o pedido
01/07/2019 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2019 10:42

Expedição de Certidão.
27/06/2019 14:23

Conclusos para julgamento
27/06/2019 12:15

Conclusos para despacho
26/06/2019 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2019 14:04

Expedição de Certidão.
18/06/2019 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2019 14:21

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 16:19

Juntada de Carta precatória
31/05/2019 16:18

Juntada de Ofício
31/05/2019 16:18

Juntada de Carta precatória
31/05/2019 16:17

Juntada de Outros documentos
31/05/2019 16:17

Juntada de Ofício
31/05/2019 16:16

Juntada de Carta precatória
17/05/2019 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2019 10:11

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:10

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
17/05/2019 10:09

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 18:32

Expedição de Carta precatória.
07/05/2019 18:32

Expedição de Carta precatória.
06/05/2019 18:52

Expedição de Ofício.
06/05/2019 18:52

Expedição de Ofício.
06/05/2019 18:51

Expedição de Ofício.
06/05/2019 10:22

Expedição de Mandado.
03/05/2019 15:36

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:35

Expedição de Certidão.
03/05/2019 15:34

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2019 15:18

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/06/2019 06:00:00, 28ª Vara Criminal.
03/05/2019 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2019 17:07

Conclusos para decisão
26/04/2019 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2019 12:09

Conclusos para decisão
25/04/2019 17:29

Conclusos para despacho
25/04/2019 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2019 11:18

Expedição de Certidão.
25/04/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2019 11:10

Expedição de Certidão.
24/04/2019 11:10

Ato ordinatório praticado
24/04/2019 11:09

Juntada de Carta precatória
10/04/2019 13:44

Juntada de Carta precatória
10/04/2019 13:43

Juntada de Carta precatória
08/04/2019 15:28

Conclusos para despacho
27/03/2019 14:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
27/03/2019 14:33

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2019 20:20

Expedição de Certidão.
22/03/2019 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2019 16:39

Expedição de Carta precatória.
20/03/2019 14:42

Expedição de Certidão.
20/03/2019 14:42

Conclusos para decisão
20/03/2019 13:52

Conclusos para despacho
19/03/2019 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2019 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2019 18:17

Expedição de Ofício.
18/03/2019 18:16

Expedição de Ofício.
18/03/2019 17:53

Expedição de Mandado.
18/03/2019 17:53

Expedição de Mandado.
18/03/2019 12:26

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
14/03/2019 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2019 12:24

Conclusos para decisão
14/03/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
14/03/2019 12:23

Juntada de Outros documentos
12/03/2019 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/03/2019 14:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
12/03/2019 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/03/2019 13:52

Juntada de Petição de Denúncia
08/03/2019 14:38

Expedição de Certidão.
08/03/2019 14:37

Ato ordinatório praticado
08/03/2019 14:33

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
08/03/2019 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2019 13:21

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
08/03/2019 13:21

Recebidos os autos
08/03/2019 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
08/03/2019 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 12:06

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 15:55

Expedição de Ofício.
07/03/2019 15:55

Expedição de Ofício.
07/03/2019 15:55

Expedição de Ofício.
07/03/2019 15:55

Expedição de Ofício.
07/03/2019 15:49

Expedição de Ofício.
07/03/2019 15:49

Expedição de Ofício.
07/03/2019 15:35

Expedição de Mandado.
07/03/2019 15:35

Expedição de Mandado.
07/03/2019 13:57

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/03/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2019 11:39

Juntada de Certidão
07/03/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 11:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2019 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2019 19:39

Juntada de Outros documentos
06/03/2019 19:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2019

Ultima Atualização
06/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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