28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1014144-96.2023.8.26.0020; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro Regional Nossa Senhora do Ó; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014144-96.2023.8.26.0020; Overbooking; Apelante: Siham Abdul Latf Fares; Advogado: Said Adil Fares (OAB: 390960/SP); Apelante: Hamid Abdul Latif Fares; Advogado: Said Adil Fares (OAB: 390960/SP); Apelado: Turkish Airlines Inc; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
20/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
20/08/2025 10:16

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 05:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2025 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 09:40

Juntada de Petição de Contra-razões
20/01/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/12/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/12/2024 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:08

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 23:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
22/10/2024 19:04

Conclusos para julgamento
17/08/2024 16:50

Juntada de Petição de Réplica
31/07/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/07/2024 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 09:14

Conclusos para despacho
11/04/2024 18:18

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 00:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2024 08:03

Juntada de Certidão
13/03/2024 05:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/03/2024 01:16

Expedição de Carta.
13/03/2024 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 18:56

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Said Adil Fares (OAB 390960/SP) Processo 1014144-96.2023.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sihan Abdul Latif Fares, Hamid Latif Fares - O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade, dos últimos três meses; b) cópia de todos os extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas iniciais e despesas postais de citação (art. 247 do CPC).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int.
18/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2023 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2023 09:06

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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