27/02/2024 09:06

Arquivado Provisoramente
27/02/2024 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/02/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2024 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2024 03:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2024 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 08:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/02/2024 09:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
14/02/2024 22:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
14/02/2024 22:32

Expedição de Certidão.
10/10/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2023 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 21:40

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 11:14

Conclusos para despacho
16/09/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Dias Alperstedt (OAB 56293/SC) Processo 1038780-38.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexia Carvalho Sant’anna, Jéssica dos Santos da Cruz, Michael Douglas Carlos de Souza -

Vistos. 1) Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado por Michael Douglas Carlos de Souza e outros na ação ajuizada em face da Viagens e Turismos Ltda (123 Milhas), objetivando o arresto do valor que lhe entende devido para o eventual caso de condenação em danos morais.

Para o deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, consoante disposto no artigo 300 do Código de Processo Civil, faz-se mister a conjugação de dois requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora.

Em juízo de cognição sumária, reputo ausente o requisito do periculum in mora e, também, temerária a concessão das medidas.

Quanto ao pedido de arresto de bens para garantia de eventual condenação, há de se consignar que, de plano, não há nenhum indicativo de que possa haver a condenação ao final do processo e, caso isso ocorra, de que naquela oportunidade a requerida não possa adimplir tal condenação.

Assim, carece, a parte autora, nesse ponto do fumus boni iuris.

Note-se que, no presente momento, a própria requerida já informou a impossibilidade de cumprimento do tarifário promocional contratado, razão pela qual eventual determinação tornaria-se medida inócua e, ao largo, sem qualquer cunho de satisfação.

Frise-se que a requerida ofereceu alternativa de emissão de voucher a ser utilizado em outras aquisições no site da empresa, razão pela qual não há prejuízo evidente.

Assim, carente o periculum in mora.

Ante o exposto, indefiro, com fulcro no artigo 300 do Código de Processo Civil, o pedido de tutela de urgência. 2) Na mesma oportunidade, cite-se a parte demandada, designando-se audiência de conciliação, nos termos da Ordem de Serviço Conjunta 01/2022, ficando as partes e advogados, desde já, INTIMADOS, para que no prazo de 10 dias forneçam os seus emails e contatos telefônicos, informando o nome do preposto, quando existir.

TODAS as informações deverão estar expressa na petição, indicando o e-mail e telefone de cada participante da audiência INDIVIDUALMENTE (parte autora, parte requerida, preposto e advogado), sob pena de se impossibilitar a realização da audiência.

Na hipótese de parte e o preposto utilizarem o mesmo endereço de e-mail para a participação da videoconferência, essa informação também deverá estar expressa na mesma petição.

Na ausência de informações solicitadas, o processo não será encaminhado ao CEJUSC para designação de audiência.

Anoto que o link para a participação da audiência e a data serão enviados posteriormente pelo CEJUSC Campinas ([email protected]) O recebimento do e-mail com o link será suficiente para que a intimação seja válida, salientando-se que sua ausência em sanções legais, quais sejam: 1- Requerido revelia; 2 Requerente extinção do processo e multa (artigo 51 da Lei 9099/95).

Ficam as partes cientes, ainda, de que para a realização da audiência de conciliação será devida remuneração ao conciliador, a ser custeadapelas partes, preferencialmenteem frações iguais, nos teros da Resolução n. 809/2019 TJSP.

Assim, o CEJUSC encaminhará e-mail às partes, além do link da audiência, o valor da remuneração, observando-se a Tabela de Remuneração disponibilizada com a Resolução.

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), servirá a presente, por cópia digitada, como carta/mandado.

Intime-se.

Cite-se.
28/08/2023 08:16

Expedição de Carta.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 16:42

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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