TJSP - 1500213-84.2022.8.26.0575
1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Jose do Rio Pardo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/10/2024 23:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/10/2024 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2024 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2024 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/10/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/09/2024 18:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/06/2024 23:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 09:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 13:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2024 00:00
Arquivado Definitivamente
-
19/06/2024 11:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2024 16:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2024 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2024 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 18:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2024 14:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2024 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 09:38
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 22:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2024 11:20
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 18:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2024 17:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 16:22
Arquivado Definitivamente
-
01/12/2023 05:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 22:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/11/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 11:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/11/2023 13:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 03:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/09/2023 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 14:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 22:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/09/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/09/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2023 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2023 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 17:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2023 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2023 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 15:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 11:15
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 03:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Fernando Tavares Simas (OAB 186382/SP) Processo 1500213-84.2022.8.26.0575 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: ELIZABETE CRISTINA TEODORO -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão.
Façam-se as comunicações necessárias.
Encaminhe-se cópia, com menção do trânsito em julgado, a fim de instruir a guia de recolhimento provisória da sentenciada Elisabete Cristina, tornando-a definitiva.
Em face da pena imposta ao sentenciado Gustavo Luis Maria, expeça-se a guia recolhimento definitiva, visando a execução, encaminhando-a à V.E.C. competente.
Elaborem-se os cálculos das penas de multa.
Quanto as custas processuais, sendo os réus beneficiários da JG, fica a cobrançasob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 98, § 3º, do NCPC., nos termos da sentença de fls. 228/253.
Intime-se a FESP/PGE, cientificando-a de que o procedimento para cobrança da taxa judiciária somente será iniciado se, nos 5 anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que a certificou, a FESP/PGE demonstrar nos autosque deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo e independentemente de nova intimação, tal obrigação do beneficiário.
Anote-se. -
21/08/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2023 09:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
10/07/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/07/2023 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/11/2022 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2022 14:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2022 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2022 13:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/11/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 18:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2022 12:02
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/09/2022 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/09/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/09/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2022 16:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/09/2022 16:18
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/09/2022 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/09/2022 03:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/09/2022 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/09/2022 11:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/08/2022 21:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/08/2022 09:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/08/2022 09:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2022 09:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/08/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/08/2022 13:21
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 09:50
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 14:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 11:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/08/2022 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2022 18:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/08/2022 15:02
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/08/2022 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/08/2022 10:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 08:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2022 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2022 16:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/08/2022 12:09
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2022 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2022 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2022 15:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2022 15:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/08/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2022 10:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/08/2022 14:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/08/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2022 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2022 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 16:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2022 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2022 12:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/07/2022 02:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2022 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2022 16:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2022 15:37
Julgado procedente o pedido
-
13/07/2022 10:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2022 15:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/07/2022 21:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/07/2022 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2022 09:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/06/2022 08:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2022 08:27
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2022 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/06/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2022 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2022 16:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/06/2022 09:49
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/06/2022 09:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/06/2022 15:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 16:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/05/2022 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 16:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/05/2022 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/05/2022 16:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/05/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2022 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 15:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/05/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 15:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2022 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/05/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 15:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2022 10:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2022 09:54
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/05/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 17:35
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/05/2022 16:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/05/2022 17:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/05/2022 16:01
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/05/2022 16:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2022 11:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2022 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2022 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2022 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2022 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/05/2022 11:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2022 11:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/04/2022 11:00
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/04/2022 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/04/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/04/2022 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2022 02:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2022 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2022 09:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/04/2022 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2022 18:00
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
14/04/2022 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/04/2022 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/04/2022 02:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2022 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 10:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2022 10:38
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 08:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2022 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 08:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 08:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/04/2022 08:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2022 22:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/04/2022 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 17:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2022 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2022 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2022 13:12
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2022 13:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2022 11:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 10:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2022 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/04/2022 18:03
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2022
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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