30/07/2024 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/07/2024 13:00

Baixa Definitiva
30/07/2024 12:59

Transitado em Julgado em #{data}
30/07/2024 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 10:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2024 17:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/03/2024 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/03/2024 13:25

Recebidos os autos
18/03/2024 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/03/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 12:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2024 03:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2024 15:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 15:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/02/2024 11:53

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
20/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 10:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:54

Recebidos os autos
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Valdir Aparecido Barelli (OAB 236502/SP), Marcio José Castello (OAB 333979/SP) Processo 1001545-11.2022.8.26.0619 - Regulamentação de Visitas - Reqte: Cristiane Rosa de Souza - Reqdo: Hesly Pereira - Dispositivo Ante o exposto, julgoIMPROCEDENTE o pedido e assim o faço com julgamento de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Diante da sucumbência do(a) autor(a), condeno-a ao pagamento das despesas processuais, bem como, ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 20% do valor da causa, suspensa a exigibilidade diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Ocorrendo interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões e/ou apelo adesivo no prazo de até 15 (quinze) dias úteis (art. 1.010, §§ 1º e 2º do NCPC).

Após, subam os presentes autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Ressalta-se que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do artigo 1.010, § 3º.

Após o trânsito em julgado, expeça o Cartório o ato ordinatório previsto no art. 1.286, § 1º, das NSCGJSP.

Transitada em julgado, expeça-se certidões de honorários aos advogados, caso nomeados, indicados nos termos do convênio firmado entre a entre a OAB/SP e a DPESP.

Ciência ao MP.

Oportunamente, arquive-se.

P.I.C..

Taiana Horta de Pádua Prado Juíza de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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