TJSP - 1502610-09.2021.8.26.0040
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Americo Brasiliense
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/09/2023 12:25
Arquivado Definitivamente
-
29/09/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
29/09/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
27/09/2023 10:46
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
20/09/2023 11:16
Expedição de Ofício.
-
19/09/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:14
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 01:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thiago Amaral Barbanti (OAB 214654/SP) Processo 1502610-09.2021.8.26.0040 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: OSCAR BARBOSA NETO -
Vistos.
O sentenciado foi condenado à pena de 06 (seis) meses de detenção (fls. 81/84).
A pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva, consistente no pagamento de prestação pecuniária, em atenção ao disposto no artigo 44, §2º, primeira parte, do Código Penal.
O réu cumpriu integralmente a pena substitutiva da privativa de liberdade, conforme comprovantes de fls. 267/268.
Desta forma, e ainda considerando a manifestação ministerial de fls. 271, JULGO EXTINTA a punibilidade de OSCAR BARBOSA NETO, pelo cumprimento da pena imposta, nos termos do art. 66 da Lei 7.210/84.
Decorrido o prazo para interposição de recurso, sem que tenha sido interposto, certifique-se o trânsito em julgado.
Após as anotações e comunicações devidas, arquivem-se os autos.
P.I.C.. -
23/08/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 08:17
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
22/08/2023 11:12
Conclusos para despacho
-
21/08/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2023 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 10:27
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:44
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2023 09:15
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 11:11
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 11:11
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 10:58
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 03:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2023 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2023 08:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 10:35
Recebidos os autos
-
01/06/2023 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/03/2022 19:23
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/03/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/02/2022 11:52
Conclusos para despacho
-
23/02/2022 20:11
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
17/02/2022 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 09:58
Expedição de Certidão.
-
16/02/2022 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 17:49
Julgado procedente o pedido
-
15/02/2022 00:00
Evoluída a classe de 278 para 10944
-
14/02/2022 23:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2022 13:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 13:42
Juntada de Outros documentos
-
10/02/2022 14:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 14:47
Juntada de Mandado
-
10/02/2022 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2022 14:47
Juntada de Mandado
-
09/02/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
09/02/2022 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/02/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/02/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
03/02/2022 14:19
Expedição de Mandado.
-
02/02/2022 17:00
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/02/2022 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
31/01/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/01/2022 13:22
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 09:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2022 07:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
15/12/2021 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/12/2021 17:19
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2021 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/12/2021 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2021 10:36
Conclusos para despacho
-
26/11/2021 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2021 13:18
Expedição de Certidão.
-
26/11/2021 13:18
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2021 22:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 18:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 18:14
Juntada de Mandado
-
22/10/2021 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/10/2021 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 13:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2021 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
07/10/2021 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2021 14:24
Juntada de Ofício
-
09/09/2021 17:39
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 16:22
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2021 21:36
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 22:00
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 16:43
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 16:41
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2021 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2021
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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