TJSP - 0003905-30.2021.8.26.0114

1ª instância - 04 Civel de Campinas

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA RAGASSI CRUVINEL

CPF *82.***.*15-82

Advogados

EDUARDO CRUVINEL

OAB: 197059/SP

CPF *02.***.*60-65

Polo Passivo

Partes

CARLOS HENRIQUE MAXIMIANO

CPF *30.***.*68-60

CARLOS HENRIQUE MAXIMIANO 23012868860

CNPJ: 32.111.018/0001-57

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 01:38

    Suspensão do Prazo

  • 26/05/2025 08:34

    Mudança de Magistrado

  • 30/04/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 11:59

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Cruvinel (OAB 197059/SP) Processo 0003905-30.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ragassi Cruvinel - Manifeste-se o (a) exequente sobre a impugnação à penhora.

  • 01/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/03/2025 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:02

    Ato ordinatório

  • 18/03/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 10:21

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 10/12/2024 18:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2024 14:09

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/10/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/09/2024 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2024 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2024 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2024 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 15:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/05/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 23:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 00:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:30

    Ato ordinatório

  • 18/12/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2023 14:28

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/12/2023 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 11:41

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2023 06:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Cruvinel (OAB 197059/SP) Processo 0003905-30.2021.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Maria Ragassi Cruvinel - Não obstante estejam, para fins tributários, equiparadas às pessoas jurídicas, submetendo-se inclusive à inscrição no CNPJ, as empresas individuais, em nosso ordenamento legal, não possuem personalidade jurídica própria, constituindo-se mero desdobramento da pessoa física, para determinados fins, sobretudo nas esferas fiscal e comercial.

    Sua capacidade civil e processual se confundem com a de seu titular, que por isso mesmo responde ilimitadamente pelas obrigações contraídas em nome da empresa.

    Da mesma forma, responde ilimitadamente pela dívida da pessoa física a empresa individual.

    Dessa forma, defiro sua inclusão no polo passivo.

    Providencie a serventia.

    Já recolhidas as custas nos termos do Provimento CSM 2684/2023 de 31.01.2023, conforme documento sigiloso defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil.

    Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD utilizando a ferramenta "teimosinha", de forma continuada por trinta dias, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado(a)(s).

    Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio.

    Executados abaixo : CARLOS HENRIQUE MAXIMIANO *30.***.*68-60, 32.***.***/0001-57 Valor atualizado : R$ 107.215,65 Planilha de cálculo: fls.151/156 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se a transferência para a conta judicial.

    Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art.854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

    Na ausência de impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.

    Com a notícia da transferência dos valores em conta judicial, não havendo outros requerimentos pendentes de apreciação, expeça-se o competente mandado de levantamento, encaminhando-se em seguida para conferência.

    Havendo anotação de penhora no rosto dos autos ou outro pedido pendente de deliberação, antes de qualquer outra providência, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 08:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/08/2023 08:36

    Remetido ao DJE para Republicação

  • 25/08/2023 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:34

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 14/07/2023 17:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 16/06/2023 19:03

    Mudança de Magistrado

  • 16/06/2023 18:48

    Mudança de Magistrado

  • 24/05/2023 17:31

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 03:09

    Suspensão do Prazo

  • 03/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2023 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 13:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 12:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 21/03/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/01/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2022 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2022 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2022 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 00:24

    Bloqueio/penhora on line

  • 10/10/2022 10:25

    Mudança de Magistrado

  • 23/09/2022 12:25

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2022 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2022 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/06/2022 11:00

    Expedição de Carta.

  • 18/05/2022 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2022 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2022 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2022 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 01:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2022 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2022 13:22

    Expedição de Carta.

  • 01/02/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 14:39

    Decisão

  • 19/01/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/11/2021 14:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 08:16

    Mudança de Magistrado

  • 17/11/2021 07:44

    Mudança de Magistrado

  • 01/10/2021 13:43

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2021 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2021 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 17:23

    Decisão

  • 23/08/2021 12:41

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2021 16:09

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2021.

  • 10/06/2021 18:31

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2021 18:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2021 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2021 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2021 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 10:36

    Decisão

  • 23/04/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 08:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2021 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2021 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/04/2021 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2021 09:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 10:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 18:43

    Decisão

  • 23/03/2021 08:48

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2021 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2021 14:52

    Decisão

  • 26/02/2021 08:58

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 08:56

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2019

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1505156-46.2018.8.26.0071

Municipio de Bauru

Nova Prata Urbanizacao e Participacao Ss...

Advogado: Maria Justina Pereira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/04/2018 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1001631-98.2023.8.26.0472

Guilherme Augusto Martins

Brk Ambiental Porto Ferreira S.A.

Advogado: Ludemir Bento de Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0001541-55.2020.8.26.0103

Jose de Carvalho Alves

Matheus Nicolas Guilherme

Advogado: Leticia Mingorance

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/11/2020 15:36

Exibir Processo

Processo nº 1008463-82.2022.8.26.0020

Valquiria de Souza Piro

Em Segredo de Justica

Advogado: Roberto Marcelo Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/07/2022 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1001632-57.2023.8.26.0222

Ektt 9 Servicos de Transmissao de Energi...

Vanessa Mantovani de Bonis

Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 14:43

Exibir Processo