14/12/2023 14:27

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 14:26

Baixa Definitiva
14/12/2023 14:26

Expedição de Certidão.
27/11/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 07:25

Julgado improcedente o pedido
22/11/2023 11:09

Conclusos para julgamento
22/11/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 05:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2023 13:35

Conclusos para julgamento
17/10/2023 20:46

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:02

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:57

Expedição de Certidão.
22/09/2023 06:43

Juntada de Petição de contestação
07/09/2023 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/08/2023 04:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marisa Viegas de Macedo (OAB 196873/SP) Processo 1023192-05.2023.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rosana de Souza Alves -

Vistos.

Defiro os benefícios da prioridade na tramitação.

Anote-se.

Desde o advento do Novo Código de Processo Civil, em que pese a previsão no sentido da necessidade de designação de audiência de conciliação, nossa experiência tem mostrado que nas demandas ajuizadas em face do(a) réu(ré) há um ínfimo percentual de resolução através da autocomposição entre as partes, o que ocasiona o alongamento excessivo da pauta de audiências, contrariando o princípio da celeridade insculpido no art. 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a grande maioria dos Juízes tem dispensado a audiência de conciliação, sem que com isto cause prejuízo às partes ou ao bom andamento do processo.

Considerando ainda o permissivo no art. 614, §6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, fica dispensada a audiência de conciliação, facultada a apresentação de proposta escrita de acordo em preliminar de defesa, sem que isto implique em reconhecimento do pedido.

Evidentemente que, insistindo uma ou ambas as partes na designação da audiência de conciliação, será respeitado o seu direito de fazê-lo.

Contudo, caso se conclua tratar-se de procedimento meramente protelatório, adverte-se desde logo que aplicar-se-á as penalidades da litigância de má-fé, eis que o prejuízo não será apenas para a outra parte, mas para toda a coletividade de jurisdicionados que também aguardam a designação de pauta para obterem finalmente uma prestação jurisdicional.

Cite(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s), para os atos e termos da ação proposta, intimando-o(a)(s) à apresentar contestação digitalizada em 15 (quinze) dias úteis.

Após a apresentação de defesa, será analisada eventual necessidade de designação de ato instrutório.

Intime-se.
28/08/2023 13:33

Expedição de Carta.
28/08/2023 01:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 19:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 20:51

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 04:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 08:05

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 16:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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