TJSP - 1017404-38.2022.8.26.0564

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Bernardo do Campo

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

STELLA FERREIRA LOPES DA SILVA

OAB: 413866/SP

CPF *32.***.*84-20

TATIANA MOREIRA MONTEIRO REIS

OAB: 195614/SP

CPF *78.***.*84-13

ULYSSES MONTEIRO MOLITOR

OAB: 191087/SP

CPF *80.***.*74-50

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ulysses Monteiro Molitor (OAB 191087/SP), Tatiana Moreira Monteiro Reis (OAB 195614/SP) Processo 1017404-38.2022.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Laila Gabrielly Andrade da Silva - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE esta ação para o fim de fixar a pensão alimentícia mensal na importância equivalente a 25% dos rendimentos líquidos do requerido, incidindo sobre 13.º salário, férias mais terço constitucional de férias, horas extras, gratificações, adicionais recebidos de forma habitual, bem como todas as demais verbas de caráter habitual e remuneratório, com exclusão do PLR, conversão das férias em pecúnia, FGTS mais multa de 40%, diárias, ajudas de custo e verbas rescisórias, a ser descontada em folha de pagamento; na hipótese de inexistência de vínculo empregatício anotado na CTPS, o valor da pensão corresponderá a 40% do salário mínimo, a ser pago todo dia 10 de cada mês.

    O valor retroage à data da citação.

    Intime-se a autora para que informe os dados da conta bancária para depósito.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a parte requerida em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado atribuído à causa.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 26/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 06:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 19:29

    Julgado procedente o pedido

  • 21/08/2023 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 21:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/08/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/07/2023 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/07/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 00:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 06:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/06/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 09:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 05:48

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 10:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/05/2023 10:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 06:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2023 06:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 03:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 10:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/11/2022 05:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2022 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2022 09:05

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2022 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2022 05:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2022 03:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2022 11:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 19:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2022 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 21/09/2022 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/09/2022 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 05:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2022 04:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2022 00:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 14:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 05/07/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 00:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/07/2022 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 18:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 22:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/06/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 23:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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