TJSP - 1500037-79.2021.8.26.0498

1ª instância - Vara Unica de Ribeirao Bonito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS DO ESPIRITO SANTO

CLEBER TOBIAS ALBINO

DAYAN GUILHERME DOS SANTOS

JOSE MARIA DA SILVA

CPF *18.***.*52-02

Advogados

JULIANA TOMAZ DE SOUZA

OAB: 464294/SP

CPF *25.***.*94-60

ADRIANO ROSADO LANDGRAF

OAB: 390446/SP

CPF *10.***.*83-82

SANDRA MARIA NUCCI

OAB: 125555/SP

CPF *66.***.*76-01

Terceiro

Partes

IRINEU FORTES E OUTROS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIO LUIS DE OLIVEIRA (PM)

PM GILBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF *01.***.*86-93

JOSE MARIA DA SILVA

CPF *18.***.*52-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/09/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/09/2024 17:31

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 23/08/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 14:38

    Expedição de Ofício.

  • 19/07/2024 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2024 08:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/06/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2024 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 18:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 01:40

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/04/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 14:07

    Juntada de Mandado

  • 07/04/2024 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 09:10

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 14:48

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 15:59

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/01/2024 09:41

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 06:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/11/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 12:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 11:11

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 16/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 11:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/11/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 11:01

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2023 10:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 10:21

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/09/2023 11:11

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 02:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sandra Maria Nucci (OAB 125555/SP), Adriano Rosado Landgraf (OAB 390446/SP) Processo 1500037-79.2021.8.26.0498 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLEBER TOBIAS ALBINO, DAYAN GUILHERME DOS SANTOS - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e condeno os réus: a) Cleber Tobias Albino, qualificado nos autos, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, no regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 14 (catorze) dias-multa, calculados no mínimo legal e, b) Dayan Guilherme dos Santos e Luiz Carlos do Espírito Santo, qualificados nos autos, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 2 (dois) anos de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por duas penas restritivas de direito, consistentes em: a) prestação pecuniária no valor de um salário mínimo em benefício de entidade beneficente a ser indicada na fase de execução e, b) limitação de final de semana, a ser indicada na fase de execução, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, calculado no mínimo legal.

    Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade, já que assim permaneceram durante toda a instrução.

    Custas pelos acusados, na forma da Lei Estadual n.º 11.608, de 29 de dezembro de 2003, alínea a, do §9º, do art. 4º (100 UFESPs), observado o art. 12, Lei 1.060/50.

    Após o transito em julgado, lance-se a condenação no Sistema Informatizado Oficial existente na serventia, comunicando-se ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD); oficie-se ao TRE para aplicação do art. 15, inc.

    III, da Constituição Federal; elaborem-se os cálculos das penas de multa e remetam-se ao representante do Ministério Público para ajuizamento da ação competente; expeçam-se guias de execução; mandado de prisão em relação ao réu Cleber; expeça-se certidão de honorários à advogada nomeada, pela atuação total - código 301.

    P.I. e C.

  • 16/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2023 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:18

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2023 22:12

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 15/05/2023 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2023 06:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/03/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 09:35

    Juntada de Mandado

  • 30/03/2023 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 14:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 17:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:09

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2023 17:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2023 17:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2023 16:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 14:27

    Juntada de Ofício

  • 09/02/2023 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:52

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:10

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2023 10:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2023 02:30:00, Vara Única.

  • 07/02/2023 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 03:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2022 11:13

    Juntada de Mandado

  • 21/10/2022 09:53

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:14

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 18/10/2022 09:31

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2022 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 13/10/2022 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 13/10/2022 14:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/10/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2022 11:22

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 11:16

    Juntada de Mandado

  • 26/04/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2022 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2022 20:58

    Juntada de Mandado

  • 15/03/2022 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2022 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 14:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2021 17:12

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2021 15:51

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2021 18:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/06/2021 10:03

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 10:03

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 07/06/2021 18:40

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:31

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2021 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2021 18:30

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2021 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 15:40

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/05/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2021 12:40

    Juntada de Ofício

  • 03/05/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2021 14:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 17:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2021 12:32

    Audiência de justificação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 01/06/2021 04:00:00, Vara Única.

  • 18/03/2021 10:30

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2021 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 17:36

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2021 17:36

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2021 17:35

    Expedição de Alvará.

  • 02/02/2021 17:13

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 02/02/2021 16:40

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2021 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 14:34

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2021 14:29

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2021 20:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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