09/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/09/2025 12:52

Prazo Intimação - 30 Dias
09/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0012402-17.2012.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São José dos Campos - Apte/Apda: Angela Maria da Silva - Apdo/Apte: Selecta Comercio e Industria S/A (Massa Falida) (Massa Falida) - Apdo/Apte: Acfb Adminsitração Judicial Ltda. (Síndico(a)) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apelado: Município de São José dos Campos - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 881/920) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Flora Maria Nesi Tossi Silva - Advs: José Luiz de Almeida Simão (OAB: 244170/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Fernando Bonaccorso (OAB: 247080/SP) - Fernando César Gonçaves Pedrini (OAB: 137660/SP) (Procurador) - Ariovaldo Alves Vidal (OAB: 265230/SP) (Procurador) - 1º andar
05/09/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 14:15

Recurso Especial
05/09/2025 14:15

Recurso Especial
01/08/2025 12:13

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:31

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 00:00

Publicado em
02/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:57

Prazo Intimação - 30 Dias
02/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:26

Vista (Contrarrazões)
24/04/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:54

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:46

Expedido Termo de Intimação
22/04/2025 09:59

Unificação Pai
22/04/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/04/2025 12:21

Julgado virtualmente
09/04/2025 21:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
08/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:53

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:25

Conclusos para decisão
28/02/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:26

Subprocesso Cadastrado
26/02/2025 16:47

Prazo
25/02/2025 19:19

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:25

Prazo Intimação - 10 Dias
25/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 15:24

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 15:22

Unificação Pai
25/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:53

Julgado virtualmente
17/02/2025 22:38

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 21:55

Conclusos para decisão
11/02/2025 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 21:46

Subprocesso Cadastrado
11/02/2025 14:57

Prazo
11/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:52

Expedido Termo de Intimação
11/02/2025 12:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:03

Acórdão registrado
06/02/2025 14:10

AcórdãoFinalizado
04/02/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 13:27

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 09:00

Provimento
29/01/2025 09:00

Julgado
28/12/2024 08:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 14:08

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:08

Prazo Intimação - 5 Dias
17/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:00

Prazo Intimação - 10 Dias
17/12/2024 13:16

Inclusão em Pauta
12/12/2024 17:36

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
11/12/2024 15:30

Despacho À Mesa
22/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
09/11/2024 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Publicado em
04/11/2024 16:11

Expedição de Certidão.
04/11/2024 16:10

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 14:27

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:23

Expedido Termo de Intimação
04/11/2024 11:02

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
30/10/2024 18:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 17:31

Processo Cadastrado
29/10/2024 14:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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