13/03/2024 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 14:14

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:04

Baixa Definitiva
11/03/2024 14:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 13:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 11:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/03/2024 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/02/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 11:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2024 09:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2024 15:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:22

Homologada a Transação
06/02/2024 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 12:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/02/2024 12:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/01/2024 13:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 15:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/11/2023 21:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 21:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 09:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/11/2023 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 13:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/11/2023 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/11/2023 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/10/2023 09:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/09/2023 21:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/09/2023 00:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 15:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maycon Cordeiro do Nascimento (OAB 276825/SP), Rafael Andre dos Santos (OAB 11911/SC) Processo 1012613-25.2023.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ws da Silva Plásticos Me - Reqdo: Gabriel Splenger -

Vistos.

Anoto que na decisão de fls. 48/49 foi deferida a tutela para que o réu se abstenha de inscrever o CNPJ do autor nos cadastros de maus pagadores, nada dispondo sobre proibição de realização de protesto.

Entretanto, diante dos efeitos deletérios do protesto e estando em discussão parte do saldo, o protesto se mostra medida excessiva ao autor, daí porque deve o réu se abster de encaminhar a protesto as últimas 4 parcelas do contrato, observando-se que em relação a duas parcelas já houve sustação com caução em dinheiro, de forma que estão garantidas.

Considerando que o saldo do contrato é superior ao valor a compensar, deverá o autor pagar as parcelas do contrato em seus vencimentos, dado que vem utilizando o maquinário.

Observo ainda que a concessão da tutela NÃO exime o autor de efetuar os pagamentos, não tendo sido suspensa a exigibilidade das parcelas do preço, até porque, o valor do saldo do contrato é muito superior ao valor indicado a possível compensação.

Assim reconsidero em parte a tutela de urgência, para determinar que o réu se abstenha de encaminhar a protesto as últimas 4 parcelas do contrato, devendo o autor, nos respectivos vencimentos, prestar caução do valor das referidas parcelas.

No mais, manifeste o réu em réplica, no prazo legal.

Sem prejuízo, informem as partes, em dez dias, se tem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação e se concordam com julgamento antecipado.

Caso pretendam a produção de provas, deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando a sua concreta necessidade e pertinência, ou seja, qual ponto controvertido pretende provar com cada meio de prova indicado.

Desde já, informo que não será aceita indicação genérica de prova, o que gerará a preclusão do direito à prova.

Em caso de pretensão de produção de prova oral, para melhor adequação da pauta ou até mesmo determinação de expedição de carta precatória, apresentem as partes o rol de testemunhas, informando inclusive se as testemunhas virão independentemente de intimação ou se procederão à respectiva intimação.

Por fim, se pretenderem a produção de prova pericial, deverão apresentar os quesitos indicando os pontos técnicos que pretendem ver esclarecidos pelo técnico.

Intime-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 13:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2023 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2023 14:09

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2023 15:33

Concedida a Antecipação de tutela
03/08/2023 13:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 13:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 18:27

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/07/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/07/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 09:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/07/2023 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2023 16:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/07/2023 14:32

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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