TJSP - 1023538-18.2017.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUCIA HELENA DA SILVA CANELLAS

CPF *11.***.*01-04

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

TEMI COSTA CORREA

OAB: 176268/SP

CPF *52.***.*51-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/09/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Témi Costa Corrêa (OAB 176268/SP) Processo 1023538-18.2017.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS -

    Vistos.

    Ciência às partes acerca do(s) V.

    Acórdão(s) retro arquivando-se, oportunamente, os autos com as cautelas de praxe.

    Int.-

  • 23/08/2023 01:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 17:34

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 16:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/06/2020 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2020 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2020 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 10:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/05/2020 10:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/04/2020 11:10

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 29/04/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2020 10:56

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/04/2020 08:17

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2020 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 15:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2020 12:59

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/04/2020 12:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2020 12:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2020 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2020 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 09:51

    Julgado procedente o pedido

  • 17/03/2020 15:00

    Conclusos para julgamento

  • 13/02/2020 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2020 11:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2020 11:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2020 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2020 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2020 12:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/01/2020 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 15:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/06/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2019 01:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 19:05

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2019 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2019 11:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2019 11:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 07:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/05/2019 15:34

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 15:54

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2019.

  • 20/04/2019 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2019 19:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2019 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 11:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2019 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/04/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2019 16:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2019 14:11

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2019 15:16

    Arquivado Provisoramente

  • 05/03/2019 01:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2019 14:51

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2019 11:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2019 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2019 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2019 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2018 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/06/2018 11:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2018 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2018 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2018 11:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2018 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2018 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2018 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2018 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2018 19:53

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2018 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2018 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 12:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2018 17:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2018 16:08

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2018 17:23

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/04/2018 16:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2018 16:58

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2018 11:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2018 11:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2018 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2018 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2018 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/04/2018 14:21

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2018 19:26

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/04/2018 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2018 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2018 11:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2018 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2018 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2018 06:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2017 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2017 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2017 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2017 11:02

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 16:49

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2017 14:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/10/2017 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/10/2017 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2017 16:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2017 16:45

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2017 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2017 12:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2017 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2017 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2017 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2017 14:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/09/2017 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2017 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2017 09:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 25/09/2017 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2017 09:01

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 14:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2017 14:54

    Juntada de Mandado

  • 12/09/2017 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2017 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2017 10:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/09/2017 14:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2017 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2017 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2017 10:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2017 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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