TJSP - 0236565-83.2013.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANTANDER BRASIL ARR. MERC. S/A

CNPJ: 00.589.171/0001-06

Advogados

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

OAB: 196162/SP

CPF *32.***.*20-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 14:46

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 11:40

    Expedição de Carta.

  • 07/11/2023 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 12:17

    Realizado cálculo de custas

  • 18/10/2023 14:10

    Baixa Definitiva

  • 18/10/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Serrano Cavassani (OAB 196162/SP) Processo 0236565-83.2013.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Santander Brasil Arr.

    Merc.

    S/A -

    Vistos. 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo valores penhorados ou bloqueados, pendentes, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado. 4 - Oportunamente, ao cartório para verificação sobre o pagamento das despesas e custas finais (Comunicado Conjunto nº 484/2023), na ausência intime-se para recolhimento, sob pena de inscrição no cadastro da dívida ativa. 5 - Ciência à Fazenda do Estado de São Paulo.

    P.R.I.C.

  • 21/08/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/08/2023 14:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/08/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2023 22:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2022 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/09/2022 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/09/2022 20:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 10:24

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2022 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2022 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 21:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/03/2022 05:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2022 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 10:50

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 10:48

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2022.

  • 10/12/2021 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2021 17:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2021 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2021 01:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:47

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2019 18:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2019 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2019 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/09/2019 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2019 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 15:09

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 14:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2018 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/07/2018 10:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2018 11:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/06/2018 11:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/06/2018 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2018 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2018 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2018 10:41

    Realizado cálculo de custas

  • 15/03/2018 12:39

    Realizado cálculo de custas

  • 14/03/2018 14:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/02/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2018 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2018 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2018 14:33

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 15/01/2018 15:57

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2017 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2017 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2017 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2017 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2017 10:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2017 17:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2017 17:10

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2017 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2017 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2017 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2017 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2017 14:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 13:40

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 19/01/2017 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2016 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2016 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 17:14

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 12:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2016 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/09/2016 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2016 10:06

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2016 09:41

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 11:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2016 12:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2016 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 18:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2016 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2016 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2016 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2015 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2015 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2015 11:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2015 11:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/07/2015 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2015 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/07/2015 15:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2014 00:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2014 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2014 11:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2014 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/09/2014 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2014 18:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2014 09:54

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2014 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2014 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2014 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2014 18:12

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 18:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2014 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/04/2014 11:29

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2014 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2014 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2014 20:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2014 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2014 15:40

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2013 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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