TJSP - 0000557-56.2014.8.26.0176
1ª instância - 03 Cumulativa de Embu das Artes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2023 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/11/2023 11:14
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 11:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2023 11:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2023 14:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 17:49
Extinta a punibilidade por prescrição
-
01/11/2023 09:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/10/2023 13:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2023 13:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/10/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/10/2023 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/10/2023 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/10/2023 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/10/2023 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 11:34
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/10/2023 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/10/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 09:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/10/2023 11:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/10/2023 10:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2023 10:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/10/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ivonice Santos Jesus (OAB 389215/SP) Processo 0000557-56.2014.8.26.0176 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA -
Vistos.
O réu foi citado às fls. 181 e 185.
Fls. 137/139: apresentada a resposta à acusação.
Fls. 211/212: manifesta-se o Ministério Público pelo prosseguimento do feito. É a síntese do necessário.
Passo a decidir.
Diante da citação pessoal do réu, revogo a suspensão do processo para que tramite regularmente.
No mais, as questões trazidas no contexto da resposta à acusação dependem de dilação probatória.
Ratifico, pois, o recebimento da denúncia vez que presentes os pressupostos legais, havendo indícios de materialidade e autoria delitiva.
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 31/10/2023, às 14:30 horas.
A audiência será híbrida, sendo que as testemunhas arroladas serão ouvidas de forma presencial, devendo comparecer ao fórum de Embu das Artes na data designada; com exceção de policiais civis e militares que serão ouvidos na modalidade virtual, bem como membros do Ministério Público e advogados.
A audiência, no tocante à parte virtual, será realizada nos moldes do Comunicado CG 284/90, por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal para cada um dos participantes (advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência.
Intimem-se os nobres advogados por e-mail.
Encaminhem-se convite da audiência aos interessados, informando que o ato será realizado na ferramenta Microsoft Teams.
A Serventia deverá enviar as partes o manual de participação em audiências virtuais disponível: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.
Intimem-se e requisitem-se.
Requisitem-se e juntem-se eventuais certidões e laudos faltantes. -
23/08/2023 06:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 22:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/07/2023 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 12:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2023 15:01
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
17/04/2023 10:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2023 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2022 01:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2022 00:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2022 20:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/11/2022 08:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/09/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/09/2022 16:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2020 20:34
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 12:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2020 21:06
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2020 23:50
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2020 03:25
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2019 21:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2019 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/11/2019 21:06
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2019 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2019 19:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2019 23:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/07/2019 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/07/2019 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2019 16:36
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 17:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/06/2019 11:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/05/2019 22:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2019 13:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2019 11:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2019 11:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/05/2019 11:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/04/2019 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/04/2019 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2019 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2019 21:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/04/2019 14:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2019 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2019 14:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/04/2019 14:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2019 20:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2019 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/04/2019 14:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2019 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2019 18:07
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2019 18:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2019 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2019 17:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/03/2019 02:40
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2018 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2018 04:46
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2018 05:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2017 17:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2017 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/07/2017 14:23
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2017 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2017 11:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2017 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2017 19:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2017 16:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2017 12:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2017 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2017 15:49
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2017 08:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2017 11:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2017 13:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/05/2017 13:43
Mandado devolvido #{resultado}
-
10/05/2017 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2017 14:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/03/2017 18:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/03/2017 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2017 20:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/03/2017 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/01/2017 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/11/2016 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2016 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2016 18:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2016 18:27
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2016 17:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2016 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2016 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2016 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/10/2016 13:20
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
11/10/2016 13:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/10/2016 20:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/10/2016 10:55
Recebidos os autos
-
04/10/2016 09:22
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/10/2016 09:18
Recebidos os autos
-
30/09/2016 11:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
30/09/2016 11:05
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2016 10:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/09/2016 10:23
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
29/09/2016 10:22
Recebido pelo Distribuidor
-
28/09/2016 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2016 14:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2016 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2016 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2016 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/09/2016 11:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/09/2016 17:21
Recebidos os autos
-
15/09/2016 15:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
28/07/2016 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2016 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2016 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2016 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/07/2016 16:38
Conciliação infrutífera
-
20/06/2016 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2016 15:12
Recebidos os autos
-
15/06/2016 12:55
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/06/2016 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2016 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2016 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2016 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/06/2016 13:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2016 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2016 11:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
06/04/2016 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2016 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2016 10:07
Recebidos os autos
-
07/01/2016 15:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2015 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2015 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2015 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2015 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/10/2015 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2015 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2015 10:39
Recebidos os autos
-
23/06/2015 18:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2015 10:28
Recebidos os autos
-
05/05/2015 07:41
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/03/2015 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2015 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2015 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2015 11:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2014 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2014 12:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/08/2014 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2014 15:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/06/2014 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2014 14:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
31/03/2014 10:29
Recebidos os autos
-
27/03/2014 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
26/03/2014 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2014 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2014 18:27
Recebidos os autos
-
22/01/2014 17:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/01/2014 12:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2016
Ultima Atualização
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005449-27.2018.8.26.0248
Durval dos Santos
Durval Francisco Silva dos Santos
Advogado: Julio Cesar Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/06/2018 19:05
Processo nº 0002521-50.2023.8.26.0441
Laerte Tirol
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Celso de Faria Monteiro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0016191-72.2022.8.26.0577
Jose Sebastiao de Oliveira
Nova Odonto Sao Jose dos Campos LTDA
Advogado: Livia Gavioli Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/07/2022 21:54
Processo nº 1006049-42.2023.8.26.0161
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 15/05/2023 10:16
Processo nº 1013811-30.2022.8.26.0037
Morvillo Atacado Hidraulica e Materiais ...
Reynaldo Alves da Silva Neto
Advogado: Eloaine Aparecida de Faria Cicone
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/10/2022 15:00