09/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
01/05/2025 01:34

Suspensão do Prazo
17/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetido ao DJE
14/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:33

Conclusos para despacho
12/12/2024 18:04

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
03/12/2024 07:16

Documento Juntado
22/11/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:29

Remetido ao DJE
21/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
04/10/2024 11:43

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:24

Petição Juntada
23/09/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:21

Remetido ao DJE
20/09/2024 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 12:45

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:57

Conclusos para despacho
12/06/2024 16:46

Certidão de Cartório Expedida
17/05/2024 22:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:17

Remetido ao DJE
16/05/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 10:25

Certidão de Cartório Expedida
16/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
15/05/2024 14:29

Conclusos para despacho
14/05/2024 14:00

Petição Juntada
02/05/2024 16:21

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2024 00:43

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 10:37

Remetido ao DJE
29/04/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 10:30

Ofício Expedido
25/04/2024 07:50

Petição Juntada
24/04/2024 15:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2024 14:55

Certidão de Cartório Expedida
18/04/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:18

Remetido ao DJE
17/04/2024 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 16:49

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/04/2024 16:10

AR Negativo Juntado
27/03/2024 13:08

Mandado Devolvido sem Cumprimento
26/03/2024 11:14

Certidão de Cartório Expedida
22/03/2024 15:00

Mandado de Penhora Expedido
22/03/2024 14:39

Termo Expedido
21/03/2024 07:32

Ofício Expedido
18/03/2024 16:19

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:04

Remetido ao DJE
14/03/2024 10:45

Penhora Deferida
08/02/2024 13:52

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:37

Petição Juntada
02/02/2024 08:43

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 05:55

Remetido ao DJE
31/01/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 13:19

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:51

Conclusos para despacho
07/12/2023 14:50

Petição Juntada
30/11/2023 22:55

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:19

Suspensão do Prazo
09/11/2023 05:01

Suspensão do Prazo
18/10/2023 23:55

Suspensão do Prazo
04/10/2023 01:00

Suspensão do Prazo
01/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 13:33

Remetido ao DJE
31/08/2023 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
30/08/2023 09:00

Conclusos para despacho
29/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
28/08/2023 16:57

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
25/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eloaine Aparecida de Faria Cicone (OAB 460805/SP) Processo 1013811-30.2022.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Morvillo Atacado Hidráulica e Materiais de Construção Ltda. -

Vistos. - O pedido de penhora sobre o imóvel do executado não pode ser deferido nos termos propostos, ao menos por ora.

A cópia da matrícula juntada à páginas 132/150 não possui a individualização dos lotes não sendo viável qualquer averbação de penhora junto ao CRI sobre o lote indicado. É dizer, o exequente trouxe aos autos a "matrícula-mãe" do loteamento, e não do imóvel que pertenceria ao devedor.

Igualmente os documentos apresentados à páginas 126 e 127 não permitem o convencimento do Juízo acerca da titularidade dos direitos aquisitivos do executado sobre o lote pretendido em penhora.

O termo de adesão à associação e o print de um sistema de segurança, por sí, não são suficientes para comprovar a relação jurídica.

Observe-se que o documento de página 126 não possui data, se é a contemporâneo ou muito antigo não se sabe, e o print de página 127, data de 11/11/2019, ou seja, a cerca de 4 anos atrás.

Assim, à míngua de informações sobre a atual propriedade ou titularidade de direitos aquisitivos do executado sobre o bem, indefiro, por ora a pretendida penhora sobre o referido imóvel (lote 0019, quadra I, do loteamento Atlanta).

Aguarde-se nova manifestação do exequente em prosseguimento, pelo prazo de 30 dias.

I.
24/08/2023 09:03

Remetido ao DJE
24/08/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:12

Conclusos para despacho
19/07/2023 15:31

Conclusos para despacho
18/07/2023 17:48

Petição Juntada
18/07/2023 01:59

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 10:36

Remetido ao DJE
17/07/2023 09:58

Penhora Deferida
27/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:16

Conclusos para despacho
23/06/2023 17:35

Petição Juntada
21/06/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2023 10:34

Remetido ao DJE
20/06/2023 10:34

Remetido ao DJE
20/06/2023 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 10:04

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
20/06/2023 10:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2023 10:03

Documento Juntado
16/05/2023 19:16

Bloqueio/penhora on line
09/05/2023 15:05

Reativação de Processo Suspenso
08/05/2023 08:32

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:47

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:01

Pedido de Penhora Juntado
02/02/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 12:00

Remetido ao DJE
29/12/2022 09:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
19/12/2022 10:21

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:58

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
15/12/2022 13:54

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2022 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 14:41

Petição Juntada
13/12/2022 01:53

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2022 13:52

Certidão de Cartório Expedida
12/12/2022 13:46

Evoluída a Classe
12/12/2022 00:04

Remetido ao DJE
09/12/2022 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
08/12/2022 13:13

Conclusos para despacho
08/12/2022 13:12

Certidão de Cartório Expedida
07/12/2022 16:48

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:48

Certidão de Cartório Expedida
11/11/2022 13:00

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/10/2022 16:56

Mandado de Citação Expedido
24/10/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2022 10:34

Remetido ao DJE
21/10/2022 09:33

Recebida a Petição Inicial
20/10/2022 18:20

Certidão de Cartório Expedida
20/10/2022 18:19

Conclusos para despacho
20/10/2022 15:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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