15/10/2024 00:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2024 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 08:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 13:31

Conclusos para julgamento
17/06/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2024 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 13:53

Conclusos para julgamento
12/03/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 13:50

Conciliação infrutífera
05/03/2024 23:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
09/02/2024 07:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:35

Conclusos para despacho
24/01/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 14:05

Conclusos para despacho
15/12/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/03/2024 04:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/12/2023 11:46

Conclusos para despacho
20/09/2023 06:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Pelegrini Barbosa (OAB 199877/SP), Caroline Silva Ferreira (OAB 399469/SP) Processo 1002137-11.2023.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Priscila Francisco de Oliveira - Reqdo: Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda - O réu, ao apresentar contestação, alegou a existência de matéria prevista no artigo 337 do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Sobre o tema, disciplina o artigo 351 do mesmo diploma legal: "Art. 351.

Se o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337, o juiz determinará a oitiva do autor no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe a produção de prova".

Por tais fundamentos, intime-se o autor para que, no prazo de quinze dias, apresente RÉPLICA à contestação ofertada.

Aliás, é imperioso destacar que no sistema dos Juizados Especiais Cíveis, em razão do disposto no artigo 12-A da Lei nº 9.099/1995 (incluído pela Lei nº 13.728/2018), na contagem de prazo computar-se-ão somente os dias úteis.

Após, voltem conclusos para julgamento conforme o estado do processo, em consonância como o disposto no artigo 354 e seguintes do Código de Processo Civil Lei nº 13.105/2015.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.
25/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:05

Conclusos para despacho
11/07/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
28/06/2023 23:41

Conciliação infrutífera
21/06/2023 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2023 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 08:51

Expedição de Carta.
09/03/2023 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2023 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 09:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 09:34

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/06/2023 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
01/03/2023 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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