21/03/2025 03:55

Publicação
20/03/2025 01:18

Remetidos os Autos
19/03/2025 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 15:20

Conclusos
09/03/2025 19:50

Petição Juntada
07/03/2025 13:32

Remetidos os Autos
21/02/2025 02:10

Publicação
20/02/2025 01:01

Remetidos os Autos
19/02/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:21

Conclusos
14/02/2025 17:04

Petição Juntada
12/02/2025 18:50

Petição Juntada
01/02/2025 02:09

Publicação
31/01/2025 00:41

Remetidos os Autos
30/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 14:17

Conclusos
28/01/2025 17:00

Documento Juntado
28/01/2025 16:59

Documento Juntado
28/01/2025 11:00

Petição Juntada
25/01/2025 01:25

Publicação
24/01/2025 00:49

Remetidos os Autos
23/01/2025 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 14:10

Conclusos
23/01/2025 14:10

Conclusos
23/01/2025 11:20

Petição Juntada
20/01/2025 15:19

Expedição de documento
12/12/2024 00:26

Publicação
11/12/2024 13:55

Remetidos os Autos
11/12/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:41

Conclusos
05/12/2024 01:35

Publicação
04/12/2024 23:10

Petição Juntada
04/12/2024 10:58

Remetidos os Autos
04/12/2024 10:24

Ato ordinatório
03/12/2024 22:01

Petição Juntada
20/11/2024 00:35

Publicação
19/11/2024 13:43

Remetidos os Autos
19/11/2024 13:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/11/2024 11:25

Conclusos
14/11/2024 19:30

Petição Juntada
07/11/2024 01:07

Publicação
06/11/2024 12:18

Remetidos os Autos
06/11/2024 11:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/10/2024 11:29

Conclusos
10/09/2024 13:58

Conclusos
05/09/2024 18:31

Petição Juntada
31/07/2024 23:33

Petição Juntada
31/07/2024 01:06

Publicação
30/07/2024 13:45

Remetidos os Autos
30/07/2024 13:41

Ato ordinatório
26/06/2024 06:08

Publicação
25/06/2024 05:57

Remetidos os Autos
24/06/2024 17:14

Ato ordinatório
22/05/2024 02:55

Publicação
21/05/2024 10:41

Remetidos os Autos
21/05/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:46

Conclusos
26/04/2024 07:40

Petição Juntada
25/04/2024 21:40

Petição Juntada
22/04/2024 21:50

Petição Juntada
13/04/2024 00:37

Publicação
12/04/2024 00:55

Remetidos os Autos
11/04/2024 14:33

Ato ordinatório
09/04/2024 01:44

Publicação
08/04/2024 00:45

Remetidos os Autos
05/04/2024 15:57

Ato ordinatório
05/04/2024 13:50

Petição Juntada
23/03/2024 00:03

Publicação
22/03/2024 06:57

Remetidos os Autos
21/03/2024 14:34

Ato ordinatório
20/03/2024 17:02

Petição Juntada
20/03/2024 15:33

Documento Juntado
19/03/2024 10:57

Ato ordinatório
19/03/2024 10:51

Documento Juntado
15/03/2024 10:20

Petição Juntada
04/03/2024 08:59

Documento Juntado
01/03/2024 14:39

Expedição de documento
29/02/2024 00:31

Publicação
28/02/2024 00:42

Remetidos os Autos
27/02/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 15:47

Conclusos
06/02/2024 21:50

Petição Juntada
06/02/2024 03:50

Publicação
05/02/2024 11:59

Remetidos os Autos
02/02/2024 12:58

Ato ordinatório
01/02/2024 21:50

Petição Juntada
31/01/2024 10:28

Expedição de documento
31/01/2024 09:50

Petição Juntada
30/01/2024 05:05

Publicação
25/01/2024 02:59

Remetidos os Autos
24/01/2024 23:03

Ato ordinatório
20/01/2024 23:30

Petição Juntada
19/01/2024 11:45

Documento Juntado
19/01/2024 11:44

Expedição de documento
16/01/2024 03:46

Publicação
15/01/2024 13:43

Remetidos os Autos
15/01/2024 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 10:38

Conclusos
09/12/2023 00:00

Petição Juntada
07/12/2023 15:13

Petição Juntada
30/11/2023 04:44

Publicação
29/11/2023 00:55

Remetidos os Autos
28/11/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 11:50

Conclusos
30/10/2023 11:19

Conclusos
25/10/2023 05:50

Petição Juntada
29/09/2023 03:52

Publicação
28/09/2023 12:16

Remetidos os Autos
28/09/2023 11:19

Ato ordinatório
28/09/2023 10:20

Petição Juntada
27/09/2023 17:31

Petição Juntada
06/09/2023 06:26

Documento Juntado
29/08/2023 04:05

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Dias dos Santos (OAB 358434/SP) Processo 1023451-97.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Mendes Laurindo -

Vistos.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Anote-se.

Nos termos do inciso LXXVIII, do art 5º, da Constituição Federal, que impõe que a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação, com base, ainda, nos arts. 139, II, do Código de Processo Civil, e 5 º da Lei de Introdução ao Código Civil, deixo de designar audiência de conciliação, para não retardar a prestação jurisdicional.

Isso, sem prejuízo, à evidência, de homologação de acordo entre as partes, o que poderá ser noticiado por simples petição à apreciação do juízo.

A experiência tem revelado que a designação indiscriminada de audiência de tentativa de conciliação em todas as hipóteses legais, até em vista das peculiaridades, ou das matérias mais comuns debatidas na Vara, não vem alcançando o resultado esperado pelo legislador.

Numericamente pouco expressivo são os acordos firmados em audiência, cuja designação acaba, dado ao volume de feitos, retardando a solução da lide.

Sem prejuízo, se for o caso de designação de audiência para tentativa de conciliação, verificado indícios concretos de eficácia do ato (audiência de conciliação) e interesse claro das partes em realizá-lo, por ora, diante da natureza da lide em questão, ainda que excepcionalmente, deixo de ordenar a realização de audiência de conciliação.

Determino a citação do(s) réu(s), ficando advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

Intime-se.
28/08/2023 01:11

Remetidos os Autos
27/08/2023 11:41

Expedição de documento
27/08/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2023 12:25

Conclusos
25/08/2023 12:14

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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