17/09/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012986-32.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Renata de Assis Saraiva - Francisco Lucas da Silva - Dirauto Veículos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial formulada por RENATA DE ASSIS SARAIVA em face de FRANCISCO LUCAS DA SILVA, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código Processual Civil, e o faço para CONDENAR o requerido: I) a realizar anotícia, junto ao Detran, da transferênciadoveículodescrito na inicial para o seu nome, com efeitos desde a data da tradição, 25 de maio de 2009: II) DETERMINAR a transferência da responsabilidade do pagamento das multas, taxas de licenciamento, IPVA, seguro-obrigatório e outros encargos incidentes sobre o veículo, desde a aludida data da venda, 25/05/2009, contra o requerido; e III) CONDENAR o requerido ao pagamento de indenização por dano moral à autora, na importância de R$3.000,00 (três mil reais), corrigida desde a data do arbitramento e com juros contados a partir da citação.

Rejeito a denunciação da lide, nos termos da fundamentação.

A fim de garantir a celeridade da tramitação, cópia dessa decisão valerá como ofício aoDETRAN, para fins de realização datransferênciade titularidade doveículomarca FORD, modelo KA GL 1.0MPI G2C, Placa CNG0306, cor cinza, Chassi 9BFZZZGDAYB656419, Renavan 720063442, em questão para o réu FRANCISCO LUCAS DA SILVA, inscrito do CPF nº *82.***.*38-34, residente na Rua Paraibuna, nº 51, CEP 06361-180, Carapicuíba - SP, com efeitos da transferência a partir de 25 de maio de 2009.

A requerente deverá imprimir e encaminhar a cópia desta sentença ao Detran.

Diante da sucumbência, deverá o requerido arcar com as custas e despesas processuais da parte autora, além dos honorários que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), dado o diminuto valor da condenação, na forma do art. 85, § 8º do CPC.

P.

I.

C. - ADV: ALESSANDRA PAULA MONTEIRO (OAB 312171/SP), DEBORA LUCIANE DE MORAES ARCOCHA (OAB 436044/SP), LUCIANA CRISTINA VAIANO (OAB 155136/SP), ANDREIA GOMES DE PAIVA (OAB 286452/SP), MARCIO KIYOSHI SUNAHARA (OAB 262107/SP)
25/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 20:06

Julgada Procedente a Ação
21/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
09/06/2025 09:52

Conclusos para decisão
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/05/2025 10:22

Juntada de Ofício
30/04/2025 23:18

Suspensão do Prazo
01/04/2025 11:01

Juntada de Ofício
27/03/2025 16:28

Protocolo Juntado
27/03/2025 14:13

Protocolo Juntado
27/03/2025 14:12

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:59

Expedição de Ofício.
11/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 13:44

Expedição de Ofício.
18/02/2025 16:31

Embargos de Declaração Acolhidos
18/02/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 16:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/01/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 13:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/12/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 01:30:00, 2ª Vara Cível.
21/08/2024 11:47

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:29

Conclusos para despacho
21/06/2024 13:25

Juntada de Petição de Réplica
04/06/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 01:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:55

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2024 03:07

Juntada de Certidão
22/03/2024 08:16

Expedição de Carta.
15/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2024 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2023 08:21

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
19/09/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 12:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2023 12:24

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:03

Conciliação infrutífera
06/09/2023 04:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 06:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/09/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 15:03

Conclusos para despacho
01/09/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andreia Gomes de Paiva (OAB 286452/SP), Alessandra Paula Monteiro (OAB 312171/SP) Processo 1012986-32.2022.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renata de Assis Saraiva - Reqdo: Francisco Lucas da Silva -

Vistos.

Fls.: 45.

Decorrido o prazo de fls. 92, sem que o réu comprovasse sua hipossuficiência, indefiro os benefícios da gratuidade pretendida.

Considerando que as partes manifestaram interesse em audiência de conciliação (fls. 108 e 109), fica designado o dia 06/09/2023 às 9:45h, perante o CEJUSC .

Nos termos da Resolução 809/2019 do TJSP, a remuneração do conciliador deverá ser paga pelo requerido, na conta indicada pelo conciliador em até 05 dias após a audiência.

Anoto que as partes não apresentaram provas de impedimento para participarem da audiência presencial, pelo que resta indeferido o pedido de audiência virtual.

As audiências do CEJUSC realizam-se presencialmente no seguinte endereço: Rua Topázio, 585, 1º andar - Jardim Nomura, Cotia, SP.

Intime-se.
29/08/2023 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 15:57

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/09/2023 09:45:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
28/08/2023 15:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
11/08/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 17:07

Conclusos para decisão
22/06/2023 13:37

Conclusos para despacho
29/05/2023 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 06:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 09:02

Conclusos para despacho
04/04/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Réplica
17/03/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2023 15:16

Conclusos para despacho
08/02/2023 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 08:05

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/12/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2022 15:14

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 12:57

Conclusos para despacho
09/12/2022 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500340-94.2020.8.26.0218

Justica Publica

Carlos Henrique de Paula Santos

Advogado: Renan Cesar Balbo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2020 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1011487-83.2022.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Advogado: Valdinei de Pontes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1011487-83.2022.8.26.0161

Em Segredo de Justica

Advogado: Valdinei de Pontes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/09/2022 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1002196-82.2020.8.26.0564

Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...

Elen Aparecida Domingues Bereta

Advogado: Marcio Jose Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2020 14:06

Exibir Processo

Processo nº 1000285-94.2023.8.26.0575

Rita de Cassia Cruz Miguel

Companhia Jaguari de Energia S.A.

Advogado: Larissa Caetano Presti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/02/2023 17:26

Exibir Processo