TJSP - 1000285-94.2023.8.26.0575
1ª instância - Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Pardo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 13:07
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 13:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Santos Faiani (OAB 243891/SP), Larissa Caetano Presti (OAB 417490/SP) Processo 1000285-94.2023.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rita de Cassia Cruz Miguel - Reqdo: Cpfl Santa Cruz - Companhia Jaguari de Energia S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais com fundamento no artigo 487, I do CPC.
Para interposição de eventual recurso inominado, deverá a parte recorrente observar o COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 2023/48923): A Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça COMUNICAM aos Senhores Magistrados, Advogados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais com competência de Juizados Especiais que: 1)No documento de categoria sentença e nos respectivos modelos de grupo, sugere-se que passe a constar, ao final, o inteiro teor do item 12, do Comunicado CG nº. 1530/2021, com a seguinte redação: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. 2) Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. a) O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária ou diretamente pelo link https://www.tjsp.jus.br/Download/SPI/CustasProcessuais/1.PlanilhaRecursoInominado.xls b) Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). c) Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br), ressalvada a isenção legal em favor das Fazendas Públicas e demais entes do art. 6° da Lei n° 11.680/03.
Não há custas, despesas e honorários neste grau (arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).
Oportunamente, arquive-se os autos.
P.
I.
C. -
25/08/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 07:46
Julgado improcedente o pedido
-
17/08/2023 13:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 11:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/05/2023 11:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2023 15:19
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/05/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 21:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/04/2023 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/03/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/03/2023 10:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/03/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 11:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/03/2023 18:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/03/2023 15:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/02/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/02/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 15:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 17:26
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2023
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500340-94.2020.8.26.0218
Carlos Henrique de Paula Santos
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Leandro Suto Milanez
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2023 09:03
Processo nº 1500340-94.2020.8.26.0218
Justica Publica
Carlos Henrique de Paula Santos
Advogado: Renan Cesar Balbo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/07/2020 11:53
Processo nº 1011487-83.2022.8.26.0161
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Valdinei de Pontes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 05/12/2023 12:41
Processo nº 1011487-83.2022.8.26.0161
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Valdinei de Pontes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/09/2022 15:47
Processo nº 1002196-82.2020.8.26.0564
Cooperativa de Credito Mutuo dos Servido...
Elen Aparecida Domingues Bereta
Advogado: Marcio Jose Batista
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/02/2020 14:06