TJSP - 0037669-07.2017.8.26.0224
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Antonio Rossi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 18:59
Baixa Definitiva
-
14/08/2024 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 17:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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26/07/2024 14:49
Pedido de inclusão em pauta virtual
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10/05/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2024 16:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciana Gomes Pimenta (OAB 244826/SP), Renata Araujo de Assis Dourado (OAB 284602/SP), Adler Scisci de Camargo (OAB 292949/SP), Ewerton Scisci de Camargo (OAB 407560/SP) Processo 0037669-07.2017.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: André Luiz Bisca - A defesa, insatisfeita com a sentença, opôs embargos de declaração (fls. 497/503) visando a reforma.
Ocorre que o recurso escolhido é inadequado para a finalidade pretendida.
Todas as questões colocadas pela defesa foram analisadas de maneira clara quando do julgamento, de modo que não há se falar em omissão nem em obscuridade.
Por outro lado, a contradição que dá ensejo aos embargos é aquela que se verifica quando na decisão há proposições inconciliáveis entre si.
A defesa não apontou onde estaria esse vício.
Isto posto, rejeito os embargos.
Providencie a Serventia o desmembramento dos autos em relação a Marco Aurélio Cantizani de Oliveira, nos termos do artigo 401, Subseção VI, das NSCGJ.
No mais, aguarde-se o prazo para recurso.
Intime-se
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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