TJSP - 0006321-07.2022.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ARAUJO ROMAO

Advogados

BIANCA NEVES PIVA

OAB: 460272/SP

CPF *98.***.*01-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 18:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 16:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 14:16

    Homologado o Cálculo

  • 04/06/2025 13:57

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 11:48

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2025 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2025 12:12

    Ato ordinatório

  • 31/05/2025 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 21:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP) Processo 0006321-07.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: MARCELO ARAUJO ROMÃO - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Nelson Marcondes do Amaral" - Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

  • 14/05/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 20:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 20:34

    Concedida Progressão de regime

  • 12/05/2025 16:29

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2025 15:16

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/05/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 04:31

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 22:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2023 23:39

    Juntada de Ofício

  • 04/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 15:27

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:53

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Bianca Neves Piva (OAB 460272/SP) Processo 0006321-07.2022.8.26.0026 - Execução da Pena - Autor: Justiça Pública - Exectdo: MARCELO ARAUJO ROMÃO - Intime-se o (a) advogado(a) para juntar procuração no prazo legal.

  • 24/08/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 17:08

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2023 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 16:37

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 18/05/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2023 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 14:51

    Homologado o Cálculo

  • 13/02/2023 16:16

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2022 14:14

    Realizado Cálculo

  • 03/11/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2022 13:06

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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