TJSP - 1054865-88.2023.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIMONE APARECIDA DA SILVA

CPF *21.***.*78-02

Advogados

EMERSON PEREIRA DA SILVA

CPF *78.***.*14-18

Polo Passivo

Partes

JUCESP - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 08.920.673/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 14:18

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2025 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2025 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2025 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 14:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 11:34

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 01/01/2025 00:59

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2024 01:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 13:38

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 15/10/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 01:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2024 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 18:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 16:30

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 08:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 09:33

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2024 08:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 13:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2024 00:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 07:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2024 19:09

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2024 08:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 09:29

    Ato ordinatório

  • 14/05/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2024 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 07:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 07:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 01:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 11:15

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 04:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 01:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 14:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/10/2023 22:47

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2023 00:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/10/2023 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2023 18:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/08/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Émerson Pereira da Silva (OAB 424406/SP) Processo 1054865-88.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Simone Aparecida da Silva -

    Vistos. 1.

    Trata-se de ação de procedimento comum proposta por SIMONE APARECIDA DA SILVA em face da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO.

    Pretende, em sede de tutela provisória de urgência, a suspensão dos efeitos do registro da empresa SIMONE APARECIDA DA SILVA.

    A inicial veio acompanhada de procuração e documentos. É a síntese necessária.

    DECIDO.

    Em que pese a argumentação apresentada pelo D.

    Patrono da Autora, a tutela antecipada não merece deferimento, eis que ausentes os requisitos legais.

    Dos elementos juntados aos autos, não desponta de forma suficientemente segura prova inequívoca, capaz de autorizar a concessão da tutela pleiteada já nesse momento processual, mormente considerando se tratar de pedido com natureza plenamente satisfativa e de cunho declaratório.

    Por tais razões, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 2.

    Cite-se. 3.

    Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária.

    Anote-se.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 23:09

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 01:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 18:11

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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