17/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/11/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 06:04

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 08:04

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/07/2024 19:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
14/05/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 13:35

Conclusos para despacho
08/05/2024 11:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/04/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 19:23

Julgada improcedente a ação
16/04/2024 15:44

Conclusos para julgamento
10/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
10/04/2024 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
26/02/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/10/2023 12:31

Juntada de Petição de Réplica
21/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2023 10:22

Conclusos para decisão
06/09/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
02/09/2023 06:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1116212-78.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Analice Francisca de Almeida da Silva -

Vistos.

Defiro à autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Relata a autora que vem suportando descontos em seu benefício previdenciário, mesmo não tendo fornecido qualquer autorização à instituição financeira ré.

Analisando os autos, neste breve juízo de cognição sumária, identifico os requisitos da pretendida tutela que, a teor do art. 300 do CPC (Lei nº 13.105, de 16/03/2015), caracteriza-se como sendo de urgência.

Com efeito, os documentos que acompanham a inicial conferem plausibilidade às alegações da parte autora, a indicar, ao menos por ora, a necessidade de suspensão da cobrança do débito, ora discutido.

Assim, imponho ao réu o dever de suspender o lançamento de descontos nos vencimentos do autor, referente aos valores atrelados ao contrato de nº 201145531, no valor de R$ 2.347,80, em 84 parcelas de R$ 27,95, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), por descumprimento da ordem ora expedida, a incidir na forma diária, até o limite de R$ 10.000,00.

Cópia da presente decisão servirá de ofício, cabendo ao interessado a impressão e o encaminhamento ao requerido, passando a fluir o prazo de cumprimento da tutela de urgência com a prova, nos autos, da entrega (protocolo) da decisão-ofício.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, inc.

VI e Enunciado n. 35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ciente de que, não ofertada a resposta, será decretada a sua revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos declinados pela autora.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Int.
23/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:31

Expedição de Carta.
22/08/2023 18:30

Recebida a Petição Inicial
22/08/2023 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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