TJSP - 1503668-39.2022.8.26.0581

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Sao Manuel

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MATHEUS HYAGO PINHEIRO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CESAR AUGUSTO BENTO

CPF *14.***.*40-51

Advogados

TULLIO CESAR CASTALDI

OAB: 253771/SP

CPF *84.***.*40-60

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

RODOLPHO GABRIEL CONSTANTI

CPF *81.***.*84-00

JOSE DONIZETE PAULINO

CPF *53.***.*37-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 11:10

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/03/2025 06:52

    Certidão de Honorários Expedida

  • 13/03/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 07/03/2025 23:35

    Suspensão do Prazo

  • 28/02/2025 15:38

    Certidão de Honorários Expedida

  • 28/02/2025 11:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2024 23:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 10:30

    Remetido ao DJE

  • 18/11/2024 10:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2024 10:05

    Extinta a Punibilidade por Retroatividade de Lei

  • 13/11/2024 16:07

    Conclusos para Sentença

  • 12/11/2024 05:23

    Petição Juntada

  • 11/09/2024 00:15

    Petição Juntada

  • 10/09/2024 09:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/09/2024 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/08/2024 17:34

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 14:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2024 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/08/2024 12:32

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/08/2024 16:23

    Documento Juntado

  • 08/08/2024 16:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2024 00:18

    Petição Juntada

  • 26/06/2024 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2024 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2024 14:14

    Certidão Juntada

  • 25/06/2024 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/06/2024 13:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/06/2024 13:47

    Mandado Juntado

  • 21/06/2024 16:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2024 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 21/06/2024 16:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/06/2024 09:24

    Ofício Expedido

  • 12/06/2024 16:07

    Mandado Expedido

  • 11/06/2024 15:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 05:31

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2024 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 14:05

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 22:01

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 25/04/2024 16:14

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2024 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2024 09:31

    Documento Juntado

  • 19/04/2024 09:31

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/04/2024 09:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/04/2024 10:57

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 17/04/2024 09:18

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/04/2024 10:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2024 14:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 05/04/2024 14:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 26/03/2024 09:25

    Mandado Expedido

  • 25/03/2024 16:44

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2024 14:36

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2024 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2024 08:43

    Petição Juntada

  • 25/03/2024 08:05

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2024 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/03/2024 15:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 15:38

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2024 15:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 22/03/2024 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/03/2024 13:48

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/03/2024 13:47

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 21/03/2024 13:47

    Mandado Juntado

  • 21/03/2024 13:45

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2024 15:33

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:33

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:32

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:32

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:32

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:32

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:32

    Ofício Expedido

  • 15/03/2024 15:24

    Mandado Expedido

  • 15/03/2024 15:23

    Mandado Expedido

  • 14/03/2024 14:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 14:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/02/2024 21:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:00

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2024 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 16:19

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:57

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 07/09/2023 07:30

    Parecer Juntado

  • 06/09/2023 14:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/08/2023 12:31

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 31/08/2023 12:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/08/2023 12:25

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 30/08/2023 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 29/08/2023 15:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2023 14:49

    Ato ordinatório

  • 29/08/2023 14:13

    Certidão de Honorários Expedida

  • 29/08/2023 13:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/08/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 12:00

    Ato ordinatório

  • 25/08/2023 16:42

    Ofício Expedido

  • 25/08/2023 16:42

    Ofício Expedido

  • 25/08/2023 16:41

    Ofício Expedido

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tullio Cesar Castaldi (OAB 253771/SP) Processo 1503668-39.2022.8.26.0581 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: CESAR AUGUSTO BENTO -

    Vistos.

    Fls. 117/119: cumpram-se as determinações de fls. 110/115.

    Int.

  • 22/08/2023 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 21:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 21/08/2023 13:39

    Contrarrazões Juntada

  • 17/08/2023 12:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 12:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 11:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/08/2023 11:30

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/08/2023 11:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 11:24

    Evoluída a Classe

  • 17/08/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 17:24

    Petição Juntada

  • 07/08/2023 17:24

    Apelação/Razões Juntada

  • 27/07/2023 17:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/07/2023 16:47

    Termo de Audiência Expedido

  • 20/07/2023 17:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 20/07/2023 12:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2023 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/07/2023 12:36

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 20/07/2023 12:36

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 12:35

    Mandado Juntado

  • 20/07/2023 12:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 12:35

    Mandado Juntado

  • 20/07/2023 12:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 12:34

    Mandado Juntado

  • 20/07/2023 12:34

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/07/2023 12:33

    Mandado Juntado

  • 11/07/2023 12:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 15:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/07/2023 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2023 15:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/07/2023 15:07

    Ofício Expedido

  • 07/07/2023 15:06

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/07/2023 15:03

    Mandado Expedido

  • 07/07/2023 15:03

    Ofício Expedido

  • 07/07/2023 15:00

    Mandado de Citação Expedido

  • 07/07/2023 14:58

    Mandado Expedido

  • 07/07/2023 14:55

    Mandado Expedido

  • 07/07/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/07/2023 14:35

    Certidão de Intimação Expedida

  • 07/07/2023 14:19

    Ofício Juntado

  • 07/07/2023 14:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/06/2023 14:30

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 02/06/2023 14:30

    Certidão de Designação de Audiência Expedida

  • 30/03/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 10:07

    Denúncia Juntada

  • 15/03/2023 14:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 14:26

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/01/2023 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 13:40

    Documento Juntado

  • 08/12/2022 15:56

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 07/12/2022 16:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2022 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2022 11:46

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/12/2022 11:44

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/12/2022 11:42

    Certidão Criminal Juntada

  • 07/12/2022 11:38

    Certidão Criminal Juntada

  • 06/12/2022 16:45

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe

  • 11/11/2022 14:19

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 11/11/2022 12:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 12:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 12:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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