13/05/2024 16:46

Arquivado Provisoramente
13/05/2024 16:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/04/2024 04:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 12:51

Transitado em Julgado em #{data}
28/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023 12:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/09/2023 12:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 09:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2023 16:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2023 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Wagner de Oliveira (OAB 259003/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1036860-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Deise Leite da Costa - Reqdo: Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. -

Vistos.

Anoto que as preliminares de carência de ação por falta de interesse de agir e prescrição foram rejeitadas pela decisão de fls.115/116.

Não há inépcia da petição inicial, pois comprovante de endereço não é documento essencial ao ajuizamento da ação.

Observo ser incontroverso residir a autora no endereço apontado na inicial, considerada a informação neste sentido prestada pela ré, fls.53, sem embargo de pequena divergência existente na numeração da via.

Estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Não há nulidades a corrigir.

Dou o processo por saneado.

Ponto de fato controverso é a existência de relação jurídica contratual entre as partes.

Para esclarecimento deste fato defiro a produção de prova documental e oral. Ônus da prova na forma do art.373,II do CPC.

Anoto existir entre as partes relação de consumo, autorizada a inversão do ônus da prova quando verossímil a versão inicial e presente a vulnerabilidade técnica.

E até aqui a ré não juntou qualquer documento indiciário da existência de tal relação contratual de prestação de serviços, razão pela qual a versão inicial revela-se verossímil.

Considere-se, ademais, não ser possível à autora produzir prova de fato cuja natureza é negativa, sendo mais,

por outro lado, a produção da prova do fato contrário mais fácil, dada a assertiva de fls.52, item "C" da contestação.

Defiro a tomada do depoimento pessoal da autora.

Para tanto designo o dia 10 de outubro de 2023 às 14:00 horas.

Expeça-se mandado de intimação pessoal da autora para vir prestar depoimento pessoal, sob pena de reconhecimento da confissão.

A autora deverá ser procurada nos números 51 ou 44, casa 2, da via indicada na petição inicial.

Recolha a ré as diligências do Oficial de Justiça.

No prazo de 15 dias, a ré deverá juntar aos autos os documentos colhidos quando da contratação e a que aludiu na contestação como habitualmente recolhidos no ato da contratação.

Com a juntada, intime-se a autora para manifestação em 15 dias.

Observo não ter a autora cumprido as determinações de fls.115/116.

Tal descumprimento será oportunamente avaliado em conjunto com as demais provas produzidas.

Int.
29/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 08:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/08/2023 12:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2023 15:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 12:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2023 04:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 13:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/08/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 08:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2023 18:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2023 04:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/06/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2023 11:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/06/2023 11:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/06/2023 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/06/2023 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/05/2023 09:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 09:29

Recebidos os autos
31/05/2023 09:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
31/05/2023 09:29

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
30/05/2023 12:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
30/05/2023 11:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 12:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/04/2023 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/04/2023 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 14:31

Declarada incompetência
28/03/2023 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/03/2023 18:28

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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