14/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
17/02/2025 01:32

Suspensão do Prazo
26/12/2024 00:48

Suspensão do Prazo
02/11/2024 21:59

Suspensão do Prazo
28/06/2024 10:17

Pedido de Suspensão do Processo Até 180 Dias Juntado
27/04/2024 21:18

Suspensão do Prazo
08/04/2024 22:19

Petição Juntada
10/03/2024 08:47

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 12:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2024 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2023 16:41

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 08:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Bibiano Fagundes (OAB 169833/SP), Luiz Claudio de Moraes Martins (OAB 197122/SP), Paula Machado Guimarães Fogo (OAB 308533/SP) Processo 1003866-79.2020.8.26.0363 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE - Exectda: Aline Silva Pessoa dos Santos -

Vistos.

F. 14/17.

Primeiramente, diante do documento apresentado (f. 10/11), defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitada, ressaltando à autora sobre o disposto no artigo § 1º do artigo 4º da Lei nº. 1060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal.

No mais, prossiga-se. À vista do acima certificado, deixo por ora de receber os embargos à presente, até a devida garantia do Juízo.

Intime-se a executada, por meio de seu procurador nomeado, para que no prazo de dez (10) dias, indique bens a penhora para regularização.

Após, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Mogi-Mirim, aos 24 de agosto de 2023.
28/08/2023 00:59

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:07

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
24/08/2023 15:28

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:20

Mudança de Magistrado
24/08/2023 15:16

Apensado ao processo
01/12/2022 03:54

Suspensão do Prazo
25/10/2022 08:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/10/2022 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/10/2022 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 14:02

Remetido ao DJE
04/04/2022 18:19

Proferido Despacho
29/03/2022 15:53

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:36

Conclusos para despacho
09/09/2021 13:13

Embargos Infringentes na Execução Fiscal Juntados
02/08/2021 15:32

AR Positivo Juntado
30/06/2021 00:00

AR Positivo Juntado
23/06/2021 18:23

Carta de Citação Expedida
25/03/2021 14:55

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/03/2021 12:38

Conclusos para decisão
03/12/2020 14:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2020

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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