25/10/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 08:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2023 18:03

Homologada a Transação
11/10/2023 17:21

Conclusos para despacho
09/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:49

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hudson Antonio do Nascimento Chaves (OAB 313075/SP) Processo 1021112-86.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sérgio Henrique Watanabe Moreno -

Vistos. 1) Sobre o despejo liminar, assim dispõe o art. 59 da Lei 8.245/91: Art. 59.

Com as modificações constantes deste capítulo, as ações de despejo terão o rito ordinário. § 1º Conceder - se - á liminar para desocupação em quinze dias, independentemente da audiência da parte contrária e desde que prestada a caução no valor equivalente a três meses de aluguel, nas ações que tiverem por fundamento exclusivo: IX a falta de pagamento de aluguel e acessórios da locação no vencimento, estando o contrato desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37, por não ter sido contratada ou em caso de extinção ou pedido de exoneração dela, independentemente de motivo.

Logo, para que se conceda a liminar devem estar presentes dois requisitos: i) que seja prestada caução no valor equivalente a três meses de aluguel e ii) que o contrato esteja desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37.

No caso dos autos, o contrato é garantido por fiança, o que afasta a possibilidade da concessão da liminar. 2) Nos termos do art. 139, II, do Código de Processo Civil, este juízo designou durante um período, audiências preliminares visando conciliar as partes inicialmente.

Todavia, o resultado foi contraproducente, desprestigiando a necessária celeridade processual e razoável duração do processo.

Assim, em razão do baixo número de conciliações obtidas bem como da ausência atual na comarca de estrutura funcional suficiente para adotar essa providência indistintamente nos milhares de processos distribuídos anualmente a esta Vara, o que tem retardado o andamento dos processos em que foi designada a audiência prevista no artigo acima citado; razoável que se faça a análise seletiva da viabilidade da autocomposição após o contraditório, sob pena de comprometer a brevidade da pauta e a própria celeridade na solução dos litígios, em detrimento do princípio insculpido no art. 4º do Código de Processo Civil.

Pelo exposto, relego para momento oportuno a designação da audiência de conciliação prevista no art. 334 desse diploma legal. 3) Cite-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, ou efetuar(em) o pagamento, mediante depósito judicial, para o qual fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado.

Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. 4) Caso reste infrutífera a citação, fica desde já deferida a pesquisa de endereços da parte ré, através dos sistemas BACENJUD e INFOJUD, que são meios úteis e suficientes para obtenção de endereços.

Com o requerimento da parte autora e o recolhimento das taxas devidas, providencie-se, sem a necessidade de remessa à conclusão.

Intime-se.
26/08/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:11

Expedição de Mandado.
25/08/2023 17:08

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 06:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 23:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 10:35

Conclusos para decisão
23/08/2023 10:24

Expedição de Certidão.
23/08/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006094-38.2022.8.26.0019

Roseli Alves da Silva

Elizabete Izaias da Silva

Advogado: Carlos Eduardo Picone Gazzetta

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2021 13:16

Exibir Processo

Processo nº 1058528-62.2022.8.26.0576

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Aline Francisca da Silva

Advogado: Silvia Regina Figueira Nunes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/04/2023 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1112023-57.2023.8.26.0100

Julio Cesar Leopoldo

Lojas Salfer

Advogado: Emerson Cesconetto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 1003866-79.2020.8.26.0363

Servico Autonomo de Agua e Esgoto Mm

Aline Silva Pessoa dos Santos

Advogado: Paula Machado Guimaraes Fogo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2020 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1036860-71.2023.8.26.0100

Deise Leite da Costa

Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricid...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 09:29

Exibir Processo