TJSP - 0002296-41.2011.8.26.0347
1ª instância - 03 Civel de Matao
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 15:19
Arquivado Definitivamente
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20/09/2023 09:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/09/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
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21/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Marcio Perez de Rezende (OAB 77460/SP) Processo 0002296-41.2011.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Santander Brasil Sa - Por todo o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução diante da ocorrência de prescrição intercorrente, com fundamento no artigo 924,V c.c. artigo 921, §§4º e 5º do Código de Processo Civil.
Sem condenação às despesas processuais (§ 5º do art. 921 do CPC) e honorários advocatícios da parte exequente, que não deu causa à execução.
Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL.
RECURSO ESPECIAL.EXECUÇÃO.
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.
HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO.
DESCABIMENTO.
CAUSALIDADE.
AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA DO EXEQUENTE. 1.
Declarada a prescrição intercorrente por ausência de localização de bens, incabível a fixação de verba honorária em favor do executado, eis que, diante dos princípios da efetividade do processo, da boa-fé processual e da cooperação, não pode o devedor se beneficiar do não-cumprimento de sua obrigação. 2.
A prescrição intercorrente por ausência de localização de bens não retira o princípio da causalidade em desfavor do devedor, nem atrai a sucumbência para o exequente. 3.
Recurso especial a que se nega provimento. (Resp nº 1.769.201/SP, Rel.
Min.
Maria Isabel Gallotti, julgado em 12.03.2019).
Após o prazo recursal, levantem-se eventuais penhoras.
Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa definitiva.
Publique-se e Intime-se. -
18/08/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/07/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/05/2023 04:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2023 10:26
Proferido despacho de mero expediente
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04/05/2023 14:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/04/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/04/2023 09:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/03/2023 02:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/03/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2023 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/03/2023 15:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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02/03/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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02/03/2023 13:41
Processo Reativado
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30/07/2021 13:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/07/2021 14:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/10/2020 16:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2014 21:52
Arquivado Definitivamente
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05/11/2012 09:37
Arquivado Definitivamente
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01/11/2012 00:00
Arquivado Provisoramente
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01/11/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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25/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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21/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/09/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/09/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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10/08/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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09/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/08/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/04/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/04/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/02/2012 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2012 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2012 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/02/2012 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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19/12/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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29/11/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/11/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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28/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/10/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2011 00:00
Recebidos os autos
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31/08/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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18/07/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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20/06/2011 00:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/06/2011 00:00
Recebidos os autos
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30/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
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26/05/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2011 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2011 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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19/04/2011 11:28
Recebidos os autos
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19/04/2011 09:59
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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18/04/2011 14:11
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2011
Ultima Atualização
06/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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