TJSP - 1509124-79.2020.8.26.0050
1ª instância - 07 Criminal de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2023 12:01
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 19:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 16:52
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 17:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marina Valença Fróes (OAB 440891/SP) Processo 1509124-79.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR DANIEL OLIVEIRA DA SILVA -
Vistos.
Fls. 328/333: Tratando-se de sentença lançada nestes autos por equívoco, porquanto refere-se a processo diverso, torno-a sem efeito.
No mais, ante o trânsito em julgado assinalado em audiência, comunique-se à Autoridade Policial competente a autorização para destruição dos objetos/substâncias apreendidos nos autos, haja vista não remanescer interesse em sua apreensão.
Como forma de conferir maior brevidade, servirá o presente despacho como ofício.
Comunique-se.
Ao final, encerrados os autos e expedidas as comunicações, arquivem-se observadas as cautelas de praxe.
Ciência ao Ministério Público.
São Paulo,21 de agosto de 2023 -
23/08/2023 23:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marina Valença Fróes (OAB 440891/SP) Processo 1509124-79.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VICTOR DANIEL OLIVEIRA DA SILVA - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal movida pela Justiça Pública contra CARLOS HENRIQUE TOPPA PEREIRA, tendo-o como incurso nas penas do artigo 155, § 1º, c.c. artigo 14, inciso II, e ainda do artigo 333, "caput", todos do Código Penal, CONDENANDO-O, em consequência, às penas de TRÊS ANOS, UM MÊS E DEZ DAIS DE RECLUSÃO, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de VINTE DIAS-MULTA.
Fixo o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo vigente à época dos fatos, atualizado na forma da lei.
Denego ao réu recurso em liberdade, eis que, reincidindo poucos meses após ingressar em regime aberto, dá mostras de que, solto, ainda insiste em atentar contra a ordem pública.
Recomende-se na prisão em que se encontra.
Oportunamente, lance-se seu nome no rol dos culpados.
Isento de custas, eis que o réu é defendido pela Defensoria Pública. -
22/08/2023 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2023 17:45
Arquivado Definitivamente
-
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:04
Julgado improcedente o pedido
-
21/08/2023 18:03
Julgado procedente o pedido
-
21/08/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 12:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2023 13:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 17:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 16:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 16:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/05/2023 15:47
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/05/2023 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/05/2023 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 18:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 18:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/05/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 22:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 16:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/05/2023 18:58
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2023 17:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 14:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/05/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/05/2023 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/05/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2023 15:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 14:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/05/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/03/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/03/2023 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2023 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/02/2023 16:08
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
01/02/2023 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 13:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/02/2023 12:53
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
01/02/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 19:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
31/01/2023 19:28
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/01/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/01/2023 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/01/2023 10:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
05/01/2023 19:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2022 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 10:10
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 10:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 09:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 08:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2022 23:10
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2022 09:09
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 12:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/06/2022 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/06/2022 12:46
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2022 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 09:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 14:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/04/2022 11:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2022 10:22
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2022 10:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 10:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 10:27
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 18:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/02/2022 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2022 16:50
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 16:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/02/2022 11:24
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 14:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2021 04:12
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2021 16:57
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 16:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2021 19:44
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/11/2021 23:50
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2021 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 15:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2021 15:27
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2021 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/10/2021 20:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2021 18:44
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2021 18:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 18:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/08/2021 19:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 18:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/08/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2021 17:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 17:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/07/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2021 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2021 11:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/05/2021 10:20
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2021 10:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2021 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2021 11:01
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 09:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/04/2021 23:29
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 13:20
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/12/2020 09:22
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2020 09:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2020 11:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2020 11:59
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 18:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/11/2020 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2020 11:33
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2020 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2020 11:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2020 17:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/09/2020 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2020 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2020 10:14
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/09/2020 10:13
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2020 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2020 15:31
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2020 13:18
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/07/2020 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2020 11:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2020 11:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2020 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2020 10:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2020 09:26
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2020 09:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2020 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2020 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/05/2020 00:17
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/05/2020 10:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2020 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2020 18:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2020 18:13
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2020 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/04/2020 12:32
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
24/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/06/2010 13:52