TJSP - 0011402-32.2020.8.26.0502

1ª instância - 01 Cumulativa de Amparo

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY SCOTTI DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 16:38

    Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

  • 13/06/2025 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2025 12:46

    Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/06/2025 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/06/2025 15:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2025 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 17:07

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/05/2025 16:09

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/01/2025 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2025 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2024 22:32

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 11:31

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 11:31

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/08/2024 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/08/2024 14:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/06/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2024 15:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/06/2024 14:24

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 13:55

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 13:50

    Concedido o Livramento Condicional

  • 12/06/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 15:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2024 16:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:56

    Homologado o Cálculo

  • 25/10/2023 09:28

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:20

    Ato ordinatório

  • 16/10/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Vicentini de Campos (OAB 260526/SP) Processo 0011402-32.2020.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Wesley Scotti dos Santos - Portanto, diante da dúvida insuperável de vencer nesta oportunidade, o non liquet é a solução mais justa para a hipótese.

    Considerando os princípios da Duração Razoável do Processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88) e da Economia Processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para anotações necessárias e ciência do sentenciado, requisitando as anotações e correções necessárias no prontuário, no sentido de que a falta grave, ora descaracterizada, não deverá trazer prejuízo ao sentenciado.

    O diretor da unidade prisional Penitenciária II de Balbinos deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do pec para ciência do sentenciado.

  • 22/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 11:55

    Ato ordinatório

  • 14/08/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 10/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 14:10

    Determinada a Regressão de Regime

  • 07/08/2023 13:49

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 10:38

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 03/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:20

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/06/2023 09:20

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/06/2023 12:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/06/2023 13:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/06/2023 13:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 21/06/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 13:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/05/2023 13:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/05/2023 16:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/05/2023 15:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/05/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 16:39

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/05/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 11:50

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:48

    Juntada de Mandado

  • 17/05/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2023 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/01/2023 11:26

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 10:58

    Conclusos para despacho

  • 06/01/2023 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 16:10

    Homologado o Cálculo

  • 19/08/2022 15:06

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 14:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2022 16:17

    Realizado Cálculo

  • 05/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:47

    Concedida Progressão de regime

  • 23/06/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 16:48

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 19/05/2022 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 09:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 19/05/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 13:36

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2021 13:36

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2021 22:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 05/07/2021 15:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/06/2021 10:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2021 10:52

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2020 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 15:52

    Homologado o Cálculo

  • 17/10/2020 00:20

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 11:22

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2020 05:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2020 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2020 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2020 11:13

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2020 14:47

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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