TJSP - 1001393-27.2023.8.26.0069
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Bastos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/02/2024 16:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/12/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2023 15:49
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 20:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2023 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/12/2023 18:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2023 16:36
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 15:56
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2023 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/11/2023 13:40
Conclusos para decisão
-
27/11/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 14:01
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/11/2023 10:20
Expedição de Certidão.
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13/11/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 18:44
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
09/11/2023 11:39
Conclusos para decisão
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09/11/2023 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/10/2023 17:50
Julgado procedente o pedido
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05/10/2023 14:23
Conclusos para julgamento
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04/10/2023 19:20
Juntada de Petição de contestação
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04/10/2023 01:07
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:29
Expedição de Carta.
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15/09/2023 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
15/09/2023 11:57
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/09/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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31/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/08/2023 11:16
Conclusos para decisão
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29/08/2023 10:57
Conclusos para despacho
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25/08/2023 07:00
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcus Vinicius Primo de Almeida (OAB 312874/SP) Processo 1016151-10.2020.8.26.0071 - Arrolamento Sumário - Invtante: Henrique Fernando Alves - Fls. 82/83: Assiste razão ao inventariante, contudo, o feito ainda não está pronto para homologação.
Verifica-se que o documento de fls. 53/56, datado de 27/07/2020, para ser considerado como cessão de direitos hereditários, deveria estar revestido da formalidade legal.
A cessão de direitos hereditários foi realizada de forma irregular, por meio de instrumento particular e sem a prévia autorização judicial.
A respeito da matéria dispõe o Código Civil: "Art. 1.793.
O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública. § 3º Ineficaz é a disposição, sem prévia autorização do juiz da sucessão, por qualquer herdeiro, de bem componente do acervo hereditário, pendente a indivisibilidade".
Assim, providencie-se a regularização. -
22/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 19:19
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 18:15
Expedição de Mandado.
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21/08/2023 18:15
Concedida a Medida Liminar
-
21/08/2023 10:11
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 18:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/09/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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