TJSP - 0004633-17.2021.8.26.0520
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 06:14
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004633-17.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Semi-aberto - FERNANDA FERREIRA BATISTA DA SILVA - Trata-se de pedido de remição formulado pela sentenciada FERNANDA FERREIRA BATISTA DA SILVA, RG: 49723574, RJI: 203529089-71, recolhida na Penitenciária Feminina II de Tremembé.
Ante a documentação apresentada (grades de págs. 324 e 329 - períodos estudados de 13/08/2021 a 20/08/2021 e de 29/07/2024 a 09/12/2024 e grades de págs. 325/328 - períodos trabalhados de 22/01/2021 a 02/02/2022, de 20/01/2023 a 26/06/2023 e de 12/03/2025 a 31/05/2025) e o parecer favorável do Ministério Público, declaro remidos pelo estudo 12 dias e pelo trabalho 101 dias da pena imposta à sentenciada, com fundamento no art. 126, § 1º, incisos I e II, da Lei de Execução Penal.
Retifique-se o cálculo de liquidação de penas.
Servirá esta decisão como ofício ao diretor da unidade prisional e intimação à sentenciada, a qual deverá retornar, via peticionamento eletrônico, com seu ciente.
Ciência às partes. - ADV: HAILTON APOLINARIO (OAB 117214/SP) -
01/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 11:07
Declarada a Remição
-
22/08/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 18:48
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 18:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2025 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 11:09
Suspensão do Prazo
-
03/04/2025 11:51
Recurso Interposto
-
31/03/2025 20:58
Petição Juntada
-
31/03/2025 12:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 12:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
31/03/2025 12:26
Homologado o Cálculo
-
28/03/2025 16:50
Conclusos para decisão
-
28/03/2025 16:50
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 16:49
Expedição de documento
-
28/03/2025 16:47
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/03/2025 18:32
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
27/02/2025 21:05
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/02/2025 21:03
Concedida Progressão de regime
-
27/02/2025 15:54
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
27/02/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
21/02/2025 18:53
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
21/02/2025 09:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
21/02/2025 09:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/02/2025 15:33
SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
-
06/02/2025 10:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
06/02/2025 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 17:56
Petição Juntada
-
05/11/2024 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2024 18:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2024 18:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
05/11/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2024 20:51
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 15:48
Petição Juntada
-
18/10/2024 13:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/10/2024 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2024 15:17
Petição Juntada
-
12/10/2024 15:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/10/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/10/2024 15:53
Petição Juntada
-
23/09/2024 13:18
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
17/09/2024 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/09/2024 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2024 10:54
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/09/2024 10:45
Homologada a Falta Disciplinar
-
22/08/2024 08:18
Conclusos para decisão
-
17/08/2024 11:25
Petição Juntada
-
16/08/2024 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/08/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 08:42
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
24/05/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:07
Remetido ao DJE
-
22/05/2024 16:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/05/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 16:43
Conclusos para despacho
-
12/04/2024 16:42
Expedição de documento
-
16/01/2024 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2024 09:01
Remetido ao DJE
-
15/01/2024 08:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/12/2023 20:08
Petição Juntada
-
28/12/2023 18:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/12/2023 18:28
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
28/12/2023 18:28
Falta Grave Juntada
-
20/12/2023 02:34
Suspensão do Prazo
-
01/09/2023 11:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/09/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Henrique Gonçalves Pereira (OAB 399481/SP) Processo 0004633-17.2021.8.26.0520 - Execução da Pena - Ré: FERNANDA FERREIRA BATISTA DA SILVA - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.
Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.
Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária Feminina II de Tremembé para ciência do sentenciado(a) FERNANDA FERREIRA BATISTA DA SILVA, RG: 49723574, RJI: 203529089-71, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.
Tribunal de Justiça de São Paulo, caso não tenha sido providenciado.
Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. -
16/08/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
16/08/2023 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 11:59
Homologado o Cálculo
-
16/08/2023 09:31
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 09:30
Expedição de documento
-
16/08/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 13:04
Desapensado do processo
-
15/08/2023 09:06
Remetido ao DJE
-
14/08/2023 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 15:23
SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
-
12/07/2023 17:22
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
30/06/2023 15:51
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 15:36
Documento Juntado
-
14/06/2023 13:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/06/2023 13:01
Documento Juntado
-
13/06/2023 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
12/06/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 06:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2023 00:08
Remetido ao DJE
-
24/05/2023 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2023 13:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
24/05/2023 13:54
Homologado o Cálculo
-
24/05/2023 10:48
Conclusos para decisão
-
24/05/2023 10:45
Expedição de documento
-
24/05/2023 10:40
Apensado ao processo
-
24/05/2023 10:38
Certidão de Cartório Expedida
-
24/05/2023 09:08
Remetido ao DJE
-
23/05/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 11:05
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
29/11/2022 11:00
Documento Juntado
-
28/11/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/11/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
25/11/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2022 11:29
Ofício Expedido
-
23/11/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
23/11/2022 11:29
Pedido de Informações Juntado
-
17/11/2022 12:42
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
26/08/2022 15:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
26/08/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
25/08/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
24/08/2022 14:26
Ofício Expedido
-
24/08/2022 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 14:24
Conclusos para decisão
-
23/08/2022 14:23
Pedido de Informações Juntado
-
25/05/2022 07:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2022 12:40
Petição Juntada
-
23/05/2022 12:02
Remetido ao DJE
-
23/05/2022 11:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2022 10:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/05/2022 10:57
Homologado o Cálculo
-
23/05/2022 09:41
Conclusos para decisão
-
23/05/2022 09:33
Documento Juntado
-
23/05/2022 08:47
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
19/05/2022 14:36
Classe Retificada
-
31/03/2022 09:07
SAP - Intimação Assinada Juntado
-
16/03/2022 18:10
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/03/2022 18:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/03/2022 18:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/03/2022 20:07
Decisão
-
17/12/2021 14:12
Conclusos para despacho
-
10/12/2021 08:00
Pedido de Habilitação Juntado
-
02/12/2021 12:08
Petição Juntada
-
01/12/2021 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/12/2021 14:29
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/12/2021 14:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
01/12/2021 14:28
Ofício Expedido
-
01/12/2021 14:27
Homologado o Cálculo
-
30/11/2021 21:20
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 21:20
Realizado Cálculo
-
11/11/2021 18:20
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2021
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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