01/07/2025 18:32

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:32

Baixa Definitiva
01/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:17

Prazo
23/05/2025 16:13

Unificação Pai
23/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:03

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 14:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:49

Julgado virtualmente
07/05/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/05/2025 13:54

Conclusos para decisão
07/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:51

Subprocesso Cadastrado
12/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Publicado em
01/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:52

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
01/04/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:00

Prazo
27/03/2025 22:07

Acórdão registrado
27/03/2025 20:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 20:27

Julgado virtualmente
24/03/2025 13:51

Julgamento Virtual Iniciado
27/09/2024 11:04

Conclusos para decisão
18/09/2024 18:16

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/08/2024 16:08

Conclusos para decisão
16/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 16:08

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
15/08/2024 16:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
02/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
26/06/2024 11:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 11:26

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
24/01/2024 16:41

Conclusos para decisão
24/01/2024 16:39

Recebidos os autos do MP
24/01/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 00:00

Publicado em
22/01/2024 05:46

Expedição de Certidão.
11/01/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/01/2024 10:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 09:32

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/01/2024 09:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/01/2024 09:09

Distribuído por competência exclusiva
12/12/2023 00:00

Publicado em
06/12/2023 17:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2023 16:56

Processo Cadastrado
05/12/2023 12:48

Cancelado encaminhamento para outra seção
05/12/2023 09:38

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
30/11/2023 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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