23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 23:45

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 23:45

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 13:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/06/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:43

Remetido ao DJE
09/06/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 11:19

Formal de Partilha Expedido
03/05/2024 12:07

Alvará Expedido
05/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
05/04/2024 00:39

Remetido ao DJE
04/04/2024 18:25

Petição Juntada
04/04/2024 17:11

Julgada Procedente a Ação
04/04/2024 10:57

Conclusos para Sentença
04/04/2024 05:49

Petição Juntada
04/04/2024 00:53

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 10:49

Remetido ao DJE
03/04/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:26

Conclusos para decisão
27/03/2024 16:25

Documento Sigiloso Juntado
25/01/2024 20:15

Petição Juntada
23/11/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 13:33

Remetido ao DJE
22/11/2023 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 12:20

Documento Juntado
22/11/2023 12:17

Ofício Juntado
22/11/2023 12:16

Documento Juntado
22/11/2023 12:16

Documento Juntado
22/11/2023 12:16

Documento Juntado
22/11/2023 12:09

Documento Juntado
09/11/2023 09:34

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/11/2023 09:27

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/10/2023 19:01

Documento Juntado
27/10/2023 12:41

Ofício Expedido
27/10/2023 12:41

Ofício Expedido
26/10/2023 11:26

Documento Sigiloso Juntado
26/10/2023 11:25

Documento Sigiloso Juntado
26/10/2023 10:47

Certidão de Cartório Expedida
22/09/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 06:09

Remetido ao DJE
20/09/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:37

Conclusos para despacho
20/09/2023 14:57

Petição Juntada
19/09/2023 21:51

Ofício Juntado
11/09/2023 16:55

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2023 01:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joel Junior Amorim Rodrigues (OAB 426882/SP), André Luís Cintra Machado (OAB 438547/SP) Processo 1020216-56.2023.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Reqte: CLEONI FANELLI INÁCIO -

Vistos. 1.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Anote-se. 2.

Nomeio a requerente CLEONI FANELLI INÁCIO como inventariante, independentemente de assinatura de termo de compromisso, nos termos do art. 664, caput, do CPC. 3.

Intime-se a inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, proceder nos termos do art. 620 do CPC, devendo, também, apresentar: (I) a regularização da representação processual (procuração) dos herdeiros, bem como de seus eventuais cônjuges ou companheiros; (II) cópias das certidões de nascimento/casamento dos herdeiros, assim como dos documentos pessoais deles (RG e CPF) e de eventuais cônjuges ou companheiros; (III) certidão negativa de débitos federais em nome do falecido, a ser obtida no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br); (IV) certidão negativa de "Dívida Ativa" de eventual imóvel a ser arrolado, podendo ser obtida no site da Prefeitura Municipal local; (V) certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel a ser arrolado.

Caso tal imóvel não esteja registrado em nome do de cujus, deve a inventariante, então, fazer constar das primeiras declarações e do plano de partilha que o falecido possuía direitos sobre tal imóvel; (VI) o comprovante do protocolo de declaração de ITCMD junto ao posto fiscal, sendo que, decorridos 90 (noventa) dias a contar de tal protocolo, deverá, também, apresentar as respectivas guias de tributo recolhidas ou, então, comprovar que se trata, após o protocolo de declaração, de caso de isenção tributária; e (VII) o plano de partilha. 4.

Tratando-se de partes beneficiárias da gratuidade judiciária, requisite-se, por email, nos termos do Provimento nº 56 da Corregedoria Nacional de Justiça, conforme Parecer 192/2016-E da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo (DJE de 15.09.2016), certidão de inexistência de testamento (CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados - Registro Geral de Testamento On-Line) em nome do autor da herança. 5.

Atendidas as determinações anteriores, tornem, então, os autos conclusos. 6.

No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo.

Intimem-se.
28/08/2023 00:42

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:05

Decisão Determinação
25/08/2023 11:20

Conclusos para decisão
16/08/2023 19:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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