24/06/2025 17:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
17/06/2025 13:38

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/06/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:45

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 14:54

Processamento de Recurso Especial Interposto
09/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
26/04/2025 19:37

Prazo
26/04/2025 19:37

Prazo
22/04/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:21

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 06:33

Expedição de Certidão.
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 08:34

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
04/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:27

Prazo Intimação - 30 Dias
04/04/2025 08:20

Expedição de Certidão.
02/04/2025 23:01

Acórdão registrado
02/04/2025 22:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/04/2025 22:36

Julgado virtualmente
27/03/2025 21:22

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:22

Julgamento Virtual Iniciado
05/03/2025 17:54

Conclusos para decisão
05/03/2025 15:57

Recebidos os autos do MP
04/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 09:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 09:36

Expedido Termo de Intimação
25/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/02/2025 12:33

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:21

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/02/2025 16:45

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/02/2025 15:15

Informação
21/02/2025 14:15

Distribuído por sorteio
13/02/2025 18:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:15

Documento Finalizado
10/02/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
09/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:56

Prazo
30/01/2025 18:19

Vista
30/01/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/01/2025 16:58

Processo Cadastrado
24/01/2025 11:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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