TJSP - 1517261-79.2022.8.26.0050

1ª instância - 23 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO 2

AUTOR DESCONHECIDO 1

MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *12.***.*55-85

MATHEUS BUSO ALVES DE SOUZA

CPF *64.***.*08-12

RAFAEL ALVES SILVA

CPF *05.***.*49-36

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

PAOLA CRISTINA RIBEIRO KIM SANTOS

OAB: 384606/SP

CPF *18.***.*28-94

MARIANA MOREIRA SANTANA

OAB: 484019/SP

CPF *18.***.*75-08

ANA CAROLINA DA HORA PEREIRA

Terceiro

Partes

RICARDO JOSE DE ALMEIDA

LOURDES DOS ANJOS ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ERIKA RIBEIRO BUSO

CPF *37.***.*05-25

RAFAEL ALVES SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:44

    Juntada de Mandado

  • 13/02/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/02/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 11:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/01/2025 10:56

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/01/2025 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 15:06

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/01/2025 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2025 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2025 06:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2025 16:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/01/2025 14:55

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2025 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2025 14:22

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/12/2024 04:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/12/2024 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/12/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2024 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2024 16:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 11:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2024 12:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/12/2024 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 18:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2024 12:10

    Julgado procedente o pedido

  • 05/12/2024 10:00

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2024 18:09

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/11/2024 22:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2024 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/11/2024 13:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 27/11/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:31

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 23:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/11/2024 12:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2024 17:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/11/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 04/11/2024 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 23:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2024 12:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2024 10:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2024 10:01

    Juntada de Mandado

  • 26/08/2024 18:17

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2024 14:28

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 14:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 13:32

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 10:09

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/11/2024 03:30:00, 23ª Vara Criminal.

  • 20/08/2024 10:05

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 22:25

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/06/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/06/2024 18:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 17:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 17:16

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/04/2024 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 17:56

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 02/04/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 14:32

    Juntada de Mandado

  • 10/01/2024 10:01

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paola Cristina Ribeiro Kim Santos (OAB 384606/SP), Mariana Moreira Santana (OAB 484019/SP) Processo 1517261-79.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS -

    Vistos.

    Anoto citação pessoal de Matheus Buso a fls. 169 e resposta à acusação a fls. 198.

    Matheus Ferreira, citado por edital (fls. 187/188), constituiu advogado (procuração a fls. 190) e apresentou resposta à acusação a fls. 194/195.

    Ausentes as hipóteses elencadas pelo artigo 397 do Código de Processo Penal, pelo que incabível a absolvição sumária do réus, ratifico o recebimento da denúncia.

    Designo audiência para instrução, interrogatório, debates e julgamento para 20 de agosto de 2024, às 13 horas e 30 minutos.

    A audiência de instrução e julgamento será realizada de forma PRESENCIAL.

    Intime-se o réu, com a advertência de que, em caso de ausência, sem justificativa, aplicar-se-á o disposto no art. 367 do CPP ("O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo").

    Fica desde já autorizado que, partes/testemunhas domiciliadas em outra Comarca participem do ato de forma virtual, com a utilização da plataforma Microsoft Teams, sendo enviado link de participação.

    Tratando-se de réu solto, acaso a defesa entenda necessária a realização de reconhecimento pessoal, deverá o próprio réu trazer pelo menos dois figurantes que entenda guardar semelhança física consigo.

    Justifica-se tal necessidade, tendo em vista a vestimenta específica dos réus presos, bem como o fato de que, neste fórum, ante o aumento das audiências virtuais houve diminuição do público que por aqui transita, o que dificulta a disponibilidade de figurantes com diversidade e, por vezes se torna inviável a realização nos exatos moldes do que dispõe o art. 226 do CPP e Resolução 484/2022, do CNJ.

    Acaso não traga figurantes e insista-se na realização de reconhecimento pessoal, serão utilizados como figurantes funcionários do cartório ou outras pessoas que podem não guardar semelhança física com o réu.

    Ciência à DPE/Defesa.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, comuns à defesa.

    Proceda-se à juntada de FA e certidão do distribuidor criminal.

    Dê-se ciência ao MP e à DPE.

    Intime-se a defesa (DJE).

    Intime-se.

    São Paulo, 18 de agosto de 2023.

  • 21/08/2023 23:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 15:55

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/08/2024 01:30:00, 23ª Vara Criminal.

  • 18/08/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 15/08/2023 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 01:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 14:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2023 06:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 15:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/03/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/12/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 20:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2022 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2022 21:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 21:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 19:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2022 17:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/11/2022 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 16:53

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2022 17:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/10/2022 19:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 19:45

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 18/10/2022 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 19:45

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 19:32

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2022 19:32

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 18/10/2022 11:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/10/2022 16:47

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/10/2022 06:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 15:44

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 17/08/2022 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2022 21:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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