05/03/2024 09:12

Juntada de Ofício
27/09/2023 11:55

Juntada de Ofício
21/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:23

Expedição de Certidão.
11/09/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
07/09/2023 02:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/09/2023 14:51

Expedição de Certidão.
31/08/2023 16:34

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:33

Expedição de Ofício.
31/08/2023 16:32

Expedição de Ofício.
30/08/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Laxa (OAB 148674/SP) Processo 1500323-63.2022.8.26.0614 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: DENER BARROSO LARA -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Expeça-se ofício de aditamento da guia de recolhimento, encaminhando-se cópia do V.

Acórdão e da certidão de respectivo trânsito em julgado ao Juízo da Execução e ao Presídio onde o réu se encontra preso, se o caso.

Nos termos do Convênio Defensoria/OAB, expeça-se certidão de honorários ao(à) I.

Defensor(a) nomeado(a).

Expeça-se MLE e oficie-se à SENAD, como de praxe, para destinação do numerário apreendido e declarado perdido.

Oficie-se à Autoridade Policial para destruição da amostra da droga apreendida e que foi guardada para contraprova e eventuais objetos apreendidos.

Façam-se as comunicações e anotações necessárias.

No tocante à pena de multa, EXPEÇA-SE Certidão de Sentença, extraída na forma do artigo 164 da Lei nº 7.210/84 e artigos 479-B e 480-A das NSCGJ.

Expedida a Certidão, DÊ-SE VISTA ao Ministério Público, para que, querendo, proponha a competente ação de execução da pena de multa na Vara das Execuções Criminais.

Após, deverá a z.

Serventia lançar a movimentação "Cód. 62050 - Autos no Prazo - Execução da Multa Penal".

Comunicado pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, deverá a z.

Serventia proceder à anotação no histórico de partes do evento "Cód. 17 - Início da Execução da Pena de Multa", indicando no complemento o número do processo de execução e lançando a movimentação "Cód. 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação", arquivando-se a seguir.

II.

Não havendo comunicação pelo Juízo da Execução o ajuizamento da ação de execução da multa penal, aguarde-se o transcurso do lapso prescricional.

Após, volvam-me os autos cls. para declaração da extinção da pena.

Após, arquivem-se os autos.

Int.
28/08/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 18:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:37

Conclusos para despacho
09/08/2023 09:36

Recebidos os autos
05/06/2023 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:44

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 22:30

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2023 15:35

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 19:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
24/05/2023 21:13

Expedição de Certidão.
22/05/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 16:27

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:00

Expedição de Ofício.
17/05/2023 14:00

Expedição de Ofício.
17/05/2023 13:02

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 12:58

Conclusos para despacho
16/05/2023 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:06

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:46

Julgado procedente o pedido
11/05/2023 16:34

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 14:08

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:31

Expedição de Ofício.
03/05/2023 13:18

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 11:01

Expedição de Ofício.
27/04/2023 06:05

Juntada de Mandado
25/04/2023 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 10:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2023 14:39

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:31

Expedição de Certidão.
24/04/2023 14:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/05/2023 03:30:00, Vara Única.
24/04/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/04/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 11:26

Expedição de Certidão.
04/04/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 11:24

Juntada de Ofício
15/03/2023 02:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 12:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2023 10:57

Expedição de Certidão.
14/03/2023 10:57

Mantida a prisão preventida
14/03/2023 09:38

Conclusos para decisão
24/02/2023 10:12

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:12

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 16:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2023 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2023 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 16:32

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:31

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:30

Expedição de Ofício.
17/02/2023 16:30

Expedição de Ofício.
17/02/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 09:12

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:12

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
17/02/2023 08:03

Conclusos para despacho
17/02/2023 08:03

Evoluída a classe de 279 para 300
16/02/2023 11:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/04/2023 02:00:00, Vara Única.
30/11/2022 18:14

Conclusos para despacho
25/11/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 09:09

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 22:41

Expedição de Certidão.
22/11/2022 22:41

Mantida a prisão preventida
21/11/2022 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
09/11/2022 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 11:03

Juntada de Ofício
08/11/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 10:56

Juntada de Mandado
24/09/2022 17:43

Juntada de Mandado
24/09/2022 17:41

Expedição de Mandado.
15/09/2022 17:42

Expedição de Certidão.
15/09/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:54

Conclusos para despacho
08/09/2022 15:14

Juntada de Petição de Denúncia
06/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 16:41

Evoluída a classe de 279 para 300
05/09/2022 10:29

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 09:10

Juntada de Outros documentos
19/08/2022 08:58

Expedição de Ofício.
18/08/2022 16:38

Expedição de Mandado.
18/08/2022 16:17

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:03

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
18/08/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 15:03

Juntada de Outros documentos
18/08/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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