TJSP - 1518561-90.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MOURA DA SILVA

CPF *94.***.*96-02

Advogados

LUIZ ANTONIO E SILVA

OAB: 286639/SP

CPF *76.***.*01-48

Terceiro

Partes

GUILHERME ARAUJO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

FABIANA ARAUJO LIMA

CPF *49.***.*04-18

PM - BRUNO HENRIQUE DE SOUSA

BRUNO HENRIQUE MATIELO

CPF *76.***.*39-07

KARINA DA ROCHA TEIXEIRA

JESUINA DA ROCHA TEIXEIRA

EDUARDO MOURA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/06/2025 10:43

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2025 11:25

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/06/2025 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2025 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 11:07

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2025 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 18:44

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/11/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 17:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/09/2025 02:30:00, 1ª Vara do Júri.

  • 25/11/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 10:24

    Apensado ao processo

  • 25/11/2024 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2024 13:27

    Autos no Prazo

  • 21/04/2024 08:44

    Suspensão do Prazo

  • 08/01/2024 22:58

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2023 13:19

    Mudança de Magistrado

  • 28/08/2023 09:41

    Incidente Processual Instaurado

  • 23/08/2023 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Antonio E Silva (OAB 286639/SP) Processo 1518561-90.2023.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: JOSÉ MOURA DA SILVA -

    Vistos. 1) Registre-se que a denúncia já foi anteriormente recebida.

    A defesa apresentada não pode amparar, no atual estágio processual, o julgamento antecipado, cujo pressuposto seria a manifesta comprovação de causa ou circunstância que prontamente inviabilize a "persecutio criminis".

    Portanto, reclama a hipótese "sub judice" regular contraditório em audiência, a ser oportunamente designada. 2) Havendo dúvidas acerca da higidez mental e imputabilidade do acusado, pela presente decisão, que fica valendo comoportaria,dou por instauradoINCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, a ser desenvolvido na forma do art. 149 e seguintes do Código de Processo Penal.

    Processe-se em apenso.

    Fica nomeado como curador da parte acusada o respectivo patrono (ou aquele que vier a ser constituído/nomeado a pedido, que cumprirá o múnus sob a fé de seu grau, independentemente de termo de compromisso (art. 149, § 2º, do CPP).

    Oficie-se à unidade do IMESC, solicitando a designação de data próxima para o exame, fixando-se, desde logo, o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para apresentação do referido laudo.

    Como quesitos do juízo, sem prejuízo dos quesitos das partes a serem apresentados no prazo sucessivo de 3 (três) dias, formulo os seguintes: (a).

    Por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era a parte indiciada, ao tempo da ação, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (b).

    Em virtude de perturbação da saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía a parte indiciada, ao tempo da ação, a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato, ou de determinar-se de acordo com esse entendimento? (c).

    Existe perspectiva de cura ou previsão de melhora no quadro clínico da parte indiciada? Em caso positivo, qual o prazo estimado para tanto? Após a apresentação do laudo, cumprindo-se o disposto no art. 153 do CPP, intimem-se Ministério Público e Defesa para que, querendo e no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se a seu respeito, tornando conclusos, na sequência.

    Fica o processo suspenso, nos termos do art. 149, § 2º, do CPP.

    Cumpra-se, cientificando as partes.

    Intime-se.

  • 22/08/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/07/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2023 13:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2023 11:10

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 11/07/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 23:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/07/2023 23:47

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 22:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2023 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 15:57

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/06/2023 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 21:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 15:12

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2023 16:52

    Evoluída a classe de 280 para 282

  • 28/06/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2023 16:17

    Expedição de Alvará.

  • 28/06/2023 14:16

    Recebida a denúncia

  • 28/06/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 08:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/06/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 12:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 20:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 16/06/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 10:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 09:02

    Mudança de Magistrado

  • 15/06/2023 08:46

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 08:46

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2023 08:46

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/06/2023 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/06/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 12:23

    Juntada de Mandado

  • 09/06/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/06/2023 11:32

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 09/06/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2023 11:09

    Mudança de Magistrado

  • 09/06/2023 08:30

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 08:26

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2023 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 09/06/2023 03:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2023 03:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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