TJSP - 1500567-10.2018.8.26.0621
1ª instância - 01 Cumulativa de Aparecida
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/08/2024 13:11
Baixa Definitiva
-
02/08/2024 13:10
Arquivado Definitivamente
-
02/08/2024 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2024 12:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2024 23:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 09:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/07/2024 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2024 09:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/06/2024 09:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 11:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/04/2024 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:30
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/08/2023 09:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Sheila Andrade de Paula (OAB 171501/SP) Processo 1500567-10.2018.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: REGINALDO ERNANES RIBEIRO VIEIRA -
Vistos.
Tendo em vista o integral cumprimento da pena de advertência acerca do uso de entorpecentes (fls. 231), declaro extinta a punibilidade deREGINALDO ERNANES RIBEIRO VIEIRA, relativamente ao delito previsto no art.28daLei nº 11.343/06.
Certificado o trânsito em julgado do presente decisum, proceda-se às devidas comunicações e anotações, arquivando-se.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 22:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 17:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 15:30
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
18/08/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 10:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/06/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/06/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/06/2023 11:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/06/2023 10:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/06/2023 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/06/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/06/2023 10:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2023 09:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 09:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 18:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/05/2023 16:38
Julgado procedente o pedido
-
24/03/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 18:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/02/2023 05:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/02/2023 16:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 05:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 12:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 17:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/01/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/01/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/12/2022 16:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/12/2022 17:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2022 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/10/2022 01:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/10/2022 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 16:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/09/2022 14:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/09/2022 17:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 16:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/07/2022 19:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/07/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 09:49
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 09:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/05/2022 13:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 18:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2021 20:43
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2021 16:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/06/2021 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/06/2021 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2021 12:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2021 11:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/06/2021 16:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/06/2021 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2021 16:38
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2020 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2020 21:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2020 16:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2020 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 17:17
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2019 12:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 15:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/10/2019 11:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/10/2019 10:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/10/2019 18:34
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 18:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2019 17:05
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2019 17:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2019 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/08/2019 14:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/07/2019 14:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2019 15:20
Mandado devolvido #{resultado}
-
18/07/2019 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2019 10:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/07/2019 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/06/2019 18:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/06/2019 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2019 18:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2019 18:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 06:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2019 16:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2019 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/05/2019 16:41
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/05/2019 16:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2019 15:45
Mandado devolvido #{resultado}
-
16/05/2019 15:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/05/2019 18:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/05/2019 12:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2019 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2019 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2019 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2019 17:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/02/2019 17:46
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2019 17:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/01/2019 12:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2019 15:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2019 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2019 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2019 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/12/2018 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/12/2018 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/11/2018 14:14
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/11/2018 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2018 15:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/11/2018 17:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2018 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2018 10:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2018 10:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 13:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/11/2018 13:39
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
12/11/2018 13:39
Recebidos os autos
-
12/11/2018 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
11/11/2018 12:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2018 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2018 12:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2018 11:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/11/2018 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2018 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2018 10:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2018 10:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/11/2018 10:56
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
11/11/2018 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2018 09:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/11/2018 23:24
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/2018
Ultima Atualização
02/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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