TJSP - 1501680-52.2021.8.26.0052
1ª instância - 01 Juri - Foro Criminal Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alex Sandro Ochsendorf (OAB 162430/SP), Renan de Lima Claro (OAB 442753/SP) Processo 1501680-52.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FABIO SANTOS E SANTOS -
Vistos.
Fls. 1423 e 1424: Recebo os recurso deapelaçãointerpostos pelas partes.
Intime-se o MP para, no prazo legal, apresentar suasrazões recursais.
Após, dê-se vista à parte contrária para contrarrazoar.
Anoto que, em relação ao recurso da Defesa, suas respectivas razões recursais serão apresentadas na E.
Superior Instância (art 600, § 4º, do CPP).
Assim, juntadas as contrarrazões do recurso interposto pelo MP,remetam-seos autos ao E.
Tribunal de Justiça, Seção de Direito Criminal, com nossas homenagens.
Intime-se. -
11/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2024 17:27
Expedição de Carta precatória.
-
08/10/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
07/10/2024 11:50
Expedição de Mandado.
-
04/10/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2024 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:24
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 09:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/10/2024 09:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2024 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/08/2024 09:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/07/2024 16:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/07/2024 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2024 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
17/07/2024 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 05:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 15:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 09:44
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 19:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2024 09:36
Juntada de Ofício
-
10/07/2024 09:32
Juntada de Mandado
-
10/07/2024 09:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 16:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/07/2024 16:02
Juntada de Mandado
-
01/07/2024 13:04
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2024 12:38
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2024 19:34
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 19:33
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 19:33
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 14:01
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 14:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
28/06/2024 13:59
Expedição de Mandado.
-
26/06/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
26/06/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
21/04/2024 08:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 10:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 19:23
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 19:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 19:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/11/2024 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
24/08/2023 19:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/11/2024 01:00:00, 1ª Vara do Júri.
-
21/08/2023 15:10
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Izaura Ramos Lima (OAB 401289/SP), Antonio Edio Alencar da Silva (OAB 452595/SP) Processo 1501680-52.2021.8.26.0052 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: FABIO SANTOS E SANTOS - Manifeste-se a defesa nos termos do art. 422 do C.P.P., no prazo de 10 (dez) dias. -
16/08/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:48
Recebidos os autos
-
13/06/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
12/06/2023 16:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 16:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 16:32
Juntada de Mandado
-
12/06/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/06/2023 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
28/05/2023 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 12:25
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 12:21
Expedição de Mandado.
-
25/05/2023 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 08:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2023 15:54
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 14:30
Expedição de Alvará.
-
24/05/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 16:48
Proferida Sentença de Pronúncia
-
12/05/2023 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/05/2023 09:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/05/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
11/05/2023 16:46
Juntada de Petição de Alegações finais
-
10/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 18:06
Expedição de Certidão.
-
08/05/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2023 16:59
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 09:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/03/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 11:46
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 17:23
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2023 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2023 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/02/2023 15:24
Juntada de Mandado
-
16/02/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2023 13:32
Expedição de Ofício.
-
15/02/2023 12:35
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2023 12:24
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 20:13
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/05/2023 02:30:00, 1ª Vara do Júri.
-
30/01/2023 20:10
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 20:05
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2023 12:50
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 12:45
Juntada de Outros documentos
-
19/01/2023 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2023 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/01/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/01/2023 17:16
Juntada de Mandado
-
18/01/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
18/01/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2023 15:43
Expedição de Certidão.
-
17/01/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 10:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/01/2023 10:49
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:05
Expedição de Carta precatória.
-
13/12/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2022 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 09:52
Conclusos para decisão
-
11/12/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2022 14:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2022 14:14
Juntada de Ofício
-
09/12/2022 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 09:19
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/12/2022 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 15:16
Juntada de Outros documentos
-
01/12/2022 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2022 12:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/12/2022 12:52
Juntada de Mandado
-
30/11/2022 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 14:52
Expedição de Certidão.
-
30/11/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:50
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:35
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2022 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2022 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/11/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/11/2022 15:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/11/2022 11:55
Expedição de Mandado.
-
22/11/2022 11:51
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/11/2022 22:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2022 16:59
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 16:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/11/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 09:47
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 18:05
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2022 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2022 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2022 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
18/11/2022 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 11:21
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 11:18
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 10:00
Conclusos para decisão
-
18/11/2022 09:54
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 09:52
Expedição de Mandado.
-
18/11/2022 09:15
Expedição de Mandado.
-
17/11/2022 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Ofício.
-
17/11/2022 17:43
Expedição de Ofício.
-
11/11/2022 10:37
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/11/2022 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/11/2022 14:02
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2023 02:30:00, 1ª Vara do Júri.
-
08/11/2022 16:18
Conclusos para decisão
-
08/11/2022 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2022 08:39
Expedição de Certidão.
-
08/11/2022 08:39
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2022 20:40
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/11/2022 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
26/10/2022 10:35
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 16:44
Juntada de Outros documentos
-
25/10/2022 14:33
Expedição de Ofício.
-
25/10/2022 10:10
Expedição de Mandado.
-
24/10/2022 15:47
Expedição de Certidão.
-
20/10/2022 11:12
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:55
Juntada de Mandado
-
20/10/2022 10:55
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:54
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:53
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:52
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 09:58
Evoluída a classe de 279 para 282
-
18/10/2022 09:57
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 09:51
Expedição de Mandado.
-
18/10/2022 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 17:23
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/10/2022 17:13
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2022 14:34
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 12:20
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/10/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 15:28
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
13/10/2022 23:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2022 16:38
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2022 15:02
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 14:56
Juntada de Ofício
-
13/10/2022 10:48
Expedição de Certidão.
-
13/10/2022 09:26
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2022 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/10/2022 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2022 16:30
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
07/10/2022 08:49
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2022 12:27
Juntada de Mandado
-
30/08/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 13:02
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
07/06/2022 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2022 04:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2022 13:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/06/2022 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2022 08:05
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 16:42
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 09:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2022 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 14:02
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 12:38
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 11:59
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 19:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2022 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 16:29
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 15:23
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2022 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 21:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2021 06:17
Expedição de Certidão.
-
15/12/2021 06:17
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 14:26
Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
14/12/2021 14:26
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/12/2021 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/12/2021 13:23
Expedição de Certidão.
-
02/12/2021 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2021 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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